Corte Especial do STJ analisa hoje se mantém liminar que afastou Witzel do governo do Rio

BRASILIA — A liminar que afastou Wilson Witzel do cargo de governador do Rio será analisada hoje pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os 15 ministros mais antigos. Três deles se declararam impedidos de votar e, por isso, serão substituídos. Segundo técnicos da instituição, a decisão inicial do ministro Benedito Gonçalves precisa de dez votos (dois terços) para ser mantida.

Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin alegaram motivos diferentes para não participar do julgamento. Fischer, por exemplo, tem um ex-assessor atuando como advogado no caso. Um quarto ministro, Jorge Mussi, ainda avalia se vai participar da votação. Ele pode estar impedido porque teria dado uma decisão no início das investigações de desvios no governo Witzel. O presidente da Corte Especial, ministro Humberto Martins, não vota. O STJ tem 33 cadeiras.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou um parecer ao STJ defendendo o afastamento de Witzel. Segundo ela, o regimento interno do tribunal deixa claro que ministro relator pode tomar medidas monocráticas em caso de urgência.

Além do julgamento de hoje no STJ, a defesa de Witzel aguarda um recurso que impetrou contra a liminar de Benito Gonçalves no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu informações ao STJ e à Procuradoria-Geral da República antes de decidir. Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira sob suspeita de comandar um esquema de fraudes na Saúde.

Além da batalha no Judiciário em Brasília, Witzel enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira, o governador afastado tem até esta quinta-feira para apresentar sua defesa. Depois disso, o relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) tem mais cinco sessões para apresentar o relatório que será votado pela comissão que analisa o caso e depois pelo plenário.

Fonte: O Globo

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