Jornal Povo

Foro privilegiado tirou Cláudio Castro de investigação, diz promotor

citação ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), na delação premiada de Bruno Campo Selem não foi arquivada e ainda pode ser investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), segundo o promotor Claudio Calo.

Questionado sobre as menções de Selem ao governador em exercício, o promotor responsável pela Operação Catarata II, deflagrada nesta sexta-feira (11), afirmou que Castro não foi investigado por sua equipe em função do foro privilegiado.

Mesmo antes do afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), Cláudio Castro já teria direito ao foro especial pela própria função de vice-governador do Rio de Janeiro, diz o promotor em entrevista.

“Ele era vereador e naquela ocasião não teria foro. Entretanto, na condição de vice-governador, recentemente governador interino, ele tem foro por prerrogativa de função, que a população conhece como foro privilegiado”, argumentou o promotor Claudio Calo, entrevistado pelos âncoras Monalisa Perrone e Caio Junqueira e pelo colunista Fernando Molica.

Segundo o responsável pela Operação Catarata, os trechos que tratam do hoje governador em exercício foram encaminhados ao procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, “para a adoção das medidas que ele entender pertinentes”.

“Cabe a investigação ao senhor procurador-geral de Justiça e não ao promotor de primeiro grau. Então, por isso que nós não investigamos e não denunciamos [o governador em exercício]”, disse o promotor.

A Operação Catarata II prendeu o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC), e a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), entre outros investigados, apurando irregularidades em contratos da área social na prefeitura e no governo do Rio de Janeiro.

Delação

De acordo com a denúncia, obtida pela CNN, Castro foi citado em depoimento de delação premiada prestado por Bruno Campo Selem, denunciado por ser o operador financeiro do grupo que fraudou contratos do governo com a Fundação Leão XIII, que presta assistência social à população de baixa renda do estado. Os desvios chegam a R$ 30 milhões.

A denúncia do MP cita duas declarações de Selem que acusam o então vereador de práticas ilegais em projeto da Prefeitura do Rio.

Segundo o empresário, Castro “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. A delação de Selem foi homologada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, o que indica a presença, entre os citados, de pessoas com prerrogativa de foro.

Selem disse que Castro tinha relações de amizade com outros denunciados. Citou reuniões em que, além do então vereador, compareciam outros acusados pelo Ministério Público, como o atual secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes (preso nesta sexta,11), e o empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva. 

Selem afirmou aos promotores que, nesses encontros, “havia confraternização, mas falavam também de acertos de propinas”. Em 2017, Silva, empresário e funcionário público municipal, foi cedido ao gabinete de Castro.

A denúncia  cita que “na presente peça acusatória”,  Castro não foi denunciado e não lhe foi “imputada a prática de qualquer crime”.

Mas, no documento apresentado à Justiça, os promotores afirmam que as fraudes envolvendo o projeto social Qualimóvel “serão objeto de investigação em procedimentos criminal e cível específicos, conforme consta requerimento de compartilhamento de provas na cota ministerial”.

Nota

Em nota, a assessoria de Castro ressaltou que o governador em exercício não foi denunciado e não foi acusado de cometer crime. Na nota, governo diz que a indicação de locais para projetos sociais faz parte do trabalho de um vereador.

Em outra nota, o governo do estado do Rio afirmou que a Operação Catarata é uma investigação referente a fatos ocorridos em administrações anteriores e que tem o maior interesse de que os fatos sejam esclarecidos e investigados.

A íntegra da nota:

“A Operação Catarata é uma investigação que começou na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, realizada em 2019, nos contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018, ou seja, em administrações anteriores.

A ação de hoje mostra que o Governo tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados.

Na ocasião, três empresas foram investigadas por fraude no pregão eletrônico. O contrato era de R$ 28 milhões, mas sofreu redução de 25% neste governo. A execução do projeto foi suspensa.

Atualmente, a Fundação Leão XIII está realizando auditoria no projeto Novo Olhar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A FLXIII está auxiliando as investigações com todas as informações necessárias”.

Fonte: CNN

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