Um relatório da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro apontou possíveis irregularidades em contratos da prefeitura para a contratação de serviços no Hospital de Campanha do Riocentro, na Zona Oeste do Rio.
O órgão de controle suspeita que o Poder Executivo Municipal realizou as contratações duplicadas do mesmo serviço.
De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contratou a empresa Mark Building, enquanto a Secretaria de Saúde firmou um contrato com a M3 Manutenção e Montagem Ltda. Os dois acordos tratavam da aquisição de profissionais para os seguintes cargos:
- Auxiliar Administrativo
- Mecânico de Refrigeração
- Eletricista
- Bombeiro Hidráulico
A Seop fechou um contrato com a Mark Building no valor de R$ 10 milhões. Entre outras coisas previstas no acordo, a empresa deveria prestar serviços de manutenção em todas as dependências do Riocentro.
Os auditores concluíram que “o procedimento de contratação das obras emergenciais para a implantação do Hospital de Campanha não está em conformidade com as regras da lei federal que prevê a contratação emergencial por causa da pandemia”.
Segundo o relatório, não é possível nem mesmo afirmar se o hospital foi montado conforme o contrato firmado.
Sobre as irregularidades, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que vai encaminhar representação ao Ministério Público do estado.
“Estamos diante de um enorme descaso com o dinheiro público. Os responsáveis por estas compras irresponsáveis precisam ser punidos e o dinheiro tem que voltar aos cofres da prefeitura”, disse Bergher
Irregularidades
A contratação de bombeiros também ganhou destaque no relatório da controladoria. Segundo o documento, o serviço contratado pela pasta da saúde custou R$ 197 mil aos cofres públicos.
Ao mesmo tempo, a Seop já tinha um acordo com a M3 para a prestação desse mesmo serviço no Hospital de Campanha.
Os auditores recomendam que a Secretaria de Infraestrutura e Habitação verifique a sobreposição da contratação dos serviços de manutenção e brigada de incêndio no hospital.
Cronograma suspeito
Um dos fatores que ligou o alerta dos auditores foi o cronograma das contratações.
A prefeitura autorizou o início das obras no dia 25 de março e no dia 26 publicou as especificações técnicas e o escopo para o projeto. No mesmo dia, as empresas interessadas apresentaram suas propostas.
O Hospital de Campanha do Riocentro foi inaugurado no dia 1º de maio, mesmo com a solicitação do orçamento necessário para concluir as obras só sendo feita no dia 27 de abril, três dias antes, segundo o relatório.
Antes da solicitação do orçamento ser feita, uma equipe da Controladoria esteve no local das obras e encontrou uma estrutura praticamente finalizada.
A empresa vencedora da licitação emergencial foi a M3 Manutenção e Montagem, que só recebeu a Nota de Autorização de Despesa (NAD) no dia 8 de maio, sete dias depois da inauguração da unidade. O extrato do contrato com a empresa só foi publicado no dia 26 de maio.
Equipamentos fora do padrão
Além dos problemas nos contratos para a prestação de serviços do hospital de campanha, a Prefeitura do Rio também percebeu que parte do material que comprou não estava dentro dos padrões de exigência.
A empresa China Meheco fechou contratos com o município para a compra de equipamentos de proteção individual, no valor de R$ 46 milhões.
R$ 40 milhões já foram pagos. Mas no final de julho, a empresa foi notificada porque a máscara fornecida não é própria para uso por profissionais de saúde.
Segundo a própria prefeitura, as máscaras cirúrgicas vieram em embalagem plástica sem referência de nome do fabricante, marca, instruções de uso, composição do produto, lote, validade e em desacordo com as normas técnicas e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em nota, a empresa afirmou que atua com transparência e busca soluções para o problema.
“A MEHECO atua de forma responsável para oferecer produtos e serviços de excelência, pois envolve vidas humanas. Não tendo registro de processos por não entregar o que oferece contratualmente aos seus clientes. E em casos de eventuais problemas em lotes ou entregas, como prevê em contrato, busca soluções dentro de normas técnicas e de mercado”, diz o texto.
Já os óculos de proteção não atenderam às especificações assinadas no contrato.
Outro problema foi encontrado no acordo com a empresa Terra Trading, contratada por R$ 12,6 milhões para fornecer capotes.
Mesmo já tendo pago todo o valor do contrato, a prefeitura determinou a substituição imediata dos capotes comprados porque eles estão fora do padrão.
