Controladoria do Rio suspeita de irregularidades em contratos do Hospital de Campanha do Riocentro

Um relatório da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro apontou possíveis irregularidades em contratos da prefeitura para a contratação de serviços no Hospital de Campanha do Riocentro, na Zona Oeste do Rio.

O órgão de controle suspeita que o Poder Executivo Municipal realizou as contratações duplicadas do mesmo serviço.

De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contratou a empresa Mark Building, enquanto a Secretaria de Saúde firmou um contrato com a M3 Manutenção e Montagem Ltda. Os dois acordos tratavam da aquisição de profissionais para os seguintes cargos:

  • Auxiliar Administrativo
  • Mecânico de Refrigeração
  • Eletricista
  • Bombeiro Hidráulico

A Seop fechou um contrato com a Mark Building no valor de R$ 10 milhões. Entre outras coisas previstas no acordo, a empresa deveria prestar serviços de manutenção em todas as dependências do Riocentro.

Os auditores concluíram que “o procedimento de contratação das obras emergenciais para a implantação do Hospital de Campanha não está em conformidade com as regras da lei federal que prevê a contratação emergencial por causa da pandemia”.

Segundo o relatório, não é possível nem mesmo afirmar se o hospital foi montado conforme o contrato firmado.

Sobre as irregularidades, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que vai encaminhar representação ao Ministério Público do estado.

“Estamos diante de um enorme descaso com o dinheiro público. Os responsáveis por estas compras irresponsáveis precisam ser punidos e o dinheiro tem que voltar aos cofres da prefeitura”, disse Bergher

Irregularidades

A contratação de bombeiros também ganhou destaque no relatório da controladoria. Segundo o documento, o serviço contratado pela pasta da saúde custou R$ 197 mil aos cofres públicos.

Ao mesmo tempo, a Seop já tinha um acordo com a M3 para a prestação desse mesmo serviço no Hospital de Campanha.

Os auditores recomendam que a Secretaria de Infraestrutura e Habitação verifique a sobreposição da contratação dos serviços de manutenção e brigada de incêndio no hospital.

Cronograma suspeito

Um dos fatores que ligou o alerta dos auditores foi o cronograma das contratações.

A prefeitura autorizou o início das obras no dia 25 de março e no dia 26 publicou as especificações técnicas e o escopo para o projeto. No mesmo dia, as empresas interessadas apresentaram suas propostas.

O Hospital de Campanha do Riocentro foi inaugurado no dia 1º de maio, mesmo com a solicitação do orçamento necessário para concluir as obras só sendo feita no dia 27 de abril, três dias antes, segundo o relatório.

Antes da solicitação do orçamento ser feita, uma equipe da Controladoria esteve no local das obras e encontrou uma estrutura praticamente finalizada.

A empresa vencedora da licitação emergencial foi a M3 Manutenção e Montagem, que só recebeu a Nota de Autorização de Despesa (NAD) no dia 8 de maio, sete dias depois da inauguração da unidade. O extrato do contrato com a empresa só foi publicado no dia 26 de maio.

Equipamentos fora do padrão

Além dos problemas nos contratos para a prestação de serviços do hospital de campanha, a Prefeitura do Rio também percebeu que parte do material que comprou não estava dentro dos padrões de exigência.

A empresa China Meheco fechou contratos com o município para a compra de equipamentos de proteção individual, no valor de R$ 46 milhões.

R$ 40 milhões já foram pagos. Mas no final de julho, a empresa foi notificada porque a máscara fornecida não é própria para uso por profissionais de saúde.

Segundo a própria prefeitura, as máscaras cirúrgicas vieram em embalagem plástica sem referência de nome do fabricante, marca, instruções de uso, composição do produto, lote, validade e em desacordo com as normas técnicas e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em nota, a empresa afirmou que atua com transparência e busca soluções para o problema.

“A MEHECO atua de forma responsável para oferecer produtos e serviços de excelência, pois envolve vidas humanas. Não tendo registro de processos por não entregar o que oferece contratualmente aos seus clientes. E em casos de eventuais problemas em lotes ou entregas, como prevê em contrato, busca soluções dentro de normas técnicas e de mercado”, diz o texto.

Já os óculos de proteção não atenderam às especificações assinadas no contrato.

Outro problema foi encontrado no acordo com a empresa Terra Trading, contratada por R$ 12,6 milhões para fornecer capotes.

Mesmo já tendo pago todo o valor do contrato, a prefeitura determinou a substituição imediata dos capotes comprados porque eles estão fora do padrão.

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