BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que não quer “nenhum privilégio”, mas “tratamento rigorosamente simétrico” ao dado a outras autoridades em situações semelhantes. A afirmação foi publicada em rede social, após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar um recurso contrário à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o presidente a prestar depoimento presencial, na investigação que apura interferências na Polícia Federal.
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, escreveu Bolsonaro, que viajou na manhã de hoje ao Nordeste, para inauguração de usina fotovoltaica, em Coremas (PB).
No recurso enviado ao Supremo na quarta-feira, a AGU pede para que o presidente possa fazer o depoimento por escrito ou que a Polícia Federal espere até que o plenário do STF decida sobre a determinação de Celso de Mello.
O inquérito investiga se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como alegado pelo ex-ministro Sergio Moro. Em abril, ao anunciar sua saída do cargo, Moro afirmou que o presidente queria uma pessoa no comando da PF com quem “pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”.
A decisão do ministro do STF sobre a investigação foi publicada na última sexta-feira. Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para Chefes dos Três Poderes da República é exclusiva de testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso. O ministro também determinou que Moro tem direito de participar do interrogatório e formular perguntas por meio de seus advogados.
Em 2018, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu ao então presidente Michel Temer o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito aberto a partir da delação de executivos da JBS. Ao contrário de Celso de Mello, Barroso entendeu na época que a previsão do depoimento por escrito se aplicava também em casos de chefes de Poder investigados.
Se a pauta for para avaliação do plenário, três ministros ouvidos já disseram, em caráter reservado, discordar da decisão de Celso de Mello. Segundo eles, o depoimento presencial seria “desnecessário”.
Fonte: O Globo
