Em apenas sete minutos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) confirmou na quinta-feira, por unanimidade, a decisão de tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), candidato à reeleição, inelegível até 2026. O caso que levou à punição foi uma reunião em que o prefeito pedia votos para seu filho. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alberto Sampaio, advogado do prefeito, vai recorrer.
A discussão havia sido suspensa segunda-feira, quando seis dos sete membros do TRE haviam se declarado favoráveis à punição. O desembargador Vitor Marcelo Aranha havia pedido vistas. Ontem, ele seguiu o relator e votou a favor da inelegibilidade.
A decisão não impede que Crivella participe da campanha eleitoral, que começa domingo, porque ela só produzirá efeitos jurídicos a partir da publicação do acórdão. E mesmo antes disso, os advogados do prefeito podem entrar com recurso ao TSE:
— O recurso ordinário no TRE (que encaminha ao TSE) produz efeitos imediatos — diz o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo Filho.
A sessão do TRE ocorreu em meio a polêmica. Quarta-feira, Crivella contestou o voto de um dos integrantes da corte, o advogado Gustavo Alves Teixeira. Para o prefeito, Gustavo deveria ter se declarado impedido, porque trabalha para o escritório que presta consultoria à Lamsa, concessionária que explora a Linha Amarela, cuja encampação pela prefeitura virou batalha jurídica.
A tática não deu certo. Logo no inicio da sessão, Rodrigo Roca, um dos advogados de do prefeito, pediu para levantar uma questão de ordem. Mas o presidente do TRE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, o impediu:
— Não entenda como deselegância. Os advogados de todas as partes já tiveram a oportunidade de se manifestar. Estamos no meio do julgamento. A palavra agora é do último membro que falta para julgar. Depois do julgamento, se o senhor se quiser, entra com embargo de declaração ou outra medida processual — disse.
Vitor disse que pediu vistas do processo por questões técnicas porque queria consultar a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A assessoria do prefeito divulgou nota na qual afirma que Crivella estuda a possibilidade de pedir a anulação do julgamento do TRE devido ao fato de Gustavo Teixeira não ter se declarado impedido de votar “apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito” . E ressaltou que a decisão do TRE não impede que Crivella dispute a reeleição.
A nota lembrou que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, cassou no dia 16 liminares que impediam que a prefeitura assumisse imediatamente a operação da via, apesar de o processo de encampação ainda ser alvo de discussão na Justiça do Rio.
“Nota-se ainda que após a decisão judicial (do STJ), Crivella abriu as cancelas da Linha Amarela, tornando-a gratuita durante a pandemia. Isso, enquanto que por dia, a Lamsa faturava R$ 1 milhão com a cobrança abusiva. É notória, portanto, a contaminação da votação”, diz a nota.
Mas a tese de Crivella já havia sido contestada antes por integrantes do próprio TRE. Uma petição da defesa sobre a condição de Gustavo Teixeira foi analisada pela Corte antes do início do julgamento de segunda-feira e, por unanimidade, os desembargadores concordaram que não havia impedimento.
Teixeira explicou que chegou a se declarar impedido em outro processo envolvendo o prefeito do Rio, por sua atuação junto à concessionária da Linha Amarela, mas que, após nova análise, considerou que “não havia inclinação para qualquer um dos lados”.
Pedido de votos
O julgamento de quinta-feira, que condenou Crivella por abuso da máquina pública, se referia a um episódio ocorrido em 2018, quando Marcelo Crivella participou de um evento na quadra da Estácio de Sá e, na ocasião, pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos).
Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da companhia para a reunião, na qual o Jornal Povo esteve e que ocorreu fora do horário de expediente dos funcionários, por volta das 21h. Além de dois ônibus da companhia pública vistos pelo Jornal Povo, pelo menos outros três veículos estacionados nas redondezas da quadra da Estácio foram usados no transporte dos participantes da reunião.
Marcello Hodge Crivella também foi declarado inelegível, assim como Alessandro da Costa, que na ocasião tentava uma vaga para deputado estadual (também pelo PRB) e não foi eleito.
Na última quarta-feira, Crivella minimizou o episódio na quadra da Estácio, afirmando que seu filho não foi eleito. E lembrou que o fato foi arquivado por uma CPI na Câmara Municipal do Rio. A comissão teve maioria governista.
