Jornal Povo

Alerj escolherá nesta terça-feira deputados para tribunal misto do impeachment de Witzel

A eleição dos cinco deputados estaduais que farão parte do tribunal misto de julgamento, que dará a palavra final sobre o impeachment do governador afastado Wilson Witzel, será a última etapa do rito a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A partir da escolha dos parlamentares na tarde de hoje, o processo passa a ser conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que deverá marcar a instalação do tribunal misto para a próxima sexta-feira (02).

Os deputados eleitos hoje, entre os nove candidatos que se inscreveram na Alerj, vão se juntar a cinco desembargadores sorteados no TJ-RJ ontem pela manhã. Esses dez integrantes devem decidir sobre a cassação definitiva de Witzel em até 120 dias depois da instalação do tribunal misto. A decisão é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos.

Ex-juiz julgado: entenda como foi a votação que aprovou impeachment de Witzel na Alerj

O tribunal misto desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade contra o presidente da República. A principal diferença desta etapa de julgamento será a tomada de depoimentos de testemunhas, o que não ocorre na análise da denúncia pela Alerj ou pela Câmara dos Deputados, no caso Federal. Entenda os próximos passos do processo:

  • Alerj escolhe, em votação aberta, os cinco deputados que farão parte do tribunal misto de impeachment no TJ-RJ.
  • Após a eleição, nomes dos 10 integrantes do tribunal misto são publicados no Diário Oficial.
  • Presidente do TJ-RJ marca a sessão de instalação do tribunal misto, o que deve ocorrer na sexta-feira (02)
  • Na instalação da comissão é feito um sorteio para definir o relator do processo, entre os 10 integrantes do grupo
  • Começa a contagem do prazo de 120 dias para a conclusão do julgamento.
  • Defesa de Witzel é notificada para, em 15 dias, enviar sua manifestação prévia
  • Processo de julgamento é iniciado, com análise de provas e depoimentos de testemunhas.
  • Relator produz parecer sobre a denúncia, que é votado entre os 10 integrantes do tribunal misto.
  • Cassação definitiva e perda dos direitos políticos de Witzel é definida por quórum qualificado de dois terços dos integrantes, ou sete votos.

Na defesa prévia enviada à Alerj no início do mês, os advogados de Wilson Witzel já adiantaram pedidos de produção de provas que cabem ao tribunal misto. Witzel solicitou uma perícia contábil nos pagamentos feitos às organizações sociais Unir e Iabas, contratos que embasaram o pedido de impeachment. A defesa pedia ainda oitivas de dez testemunhas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde e delator Edmar Santos e a própria subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelas denúncias contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Jornal Extra

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