O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, entre outros, pague uma indenização de R$ 100 milhões pelo dano moral causado à população na pandemia.
Também são citados na ação o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e o ex-superintendente de Saúde Gustavo Borges. Os três são suspeitos de desvios na Saúde do Rio e acusados pelo MP de improbidade administrativa.
O estado do Rio tem mais de 18 mil mortes pela Covid-19.
A investigação do MP aponta superfaturamento na compra de respiradores, testes rápidos, hospitais de campanha e equipamentos de proteção individual no estado do RJ.
E os três ex-integrantes do governo que tinham a missão de comandar o combate ao coronavírus agora enfrentam acusações na Justiça.
Os promotores afirmam que “o desprezo dos réus pelos mais elementares direitos humanos – vida, saúde, dignidade – pode ser constatado pela deliberada ausência de planejamento das aquisições de insumos e equipamentos de saúde, e pelas fraudes e ilegalidades que os réus permitiram e praticaram reiteradamente”.
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público diz que, nessa pandemia, os moradores do Rio de Janeiro “sofreram um dos episódios mais amargos de sua história, deparando-se com um sistema de saúde ineficiente, ausência de medicamentos, insumos e respiradores, enquanto os réus fraudavam contratos e desviavam dinheiro público”.
Dos sete hospitais de campanha prometidos pelo governo do Rio, apenas dois saíram do papel. E nunca funcionaram com a capacidade máxima.
Mil respiradores comprados pela Secretaria de Saúde nunca chegaram aos hospitais públicos.
As investigações também apontam que os contratos de medicamentos e equipamentos de proteção individual foram direcionados e superfaturados.
Para o Ministério Público, todos esses danos à população têm que ser reparados.
Os promotores pediram à Justiça que Edmar Santos, Gabriell Neves e Gustavo Borges sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de indenização.
O ex-secretário de saúde Edmar Santos chegou a ficar preso durante 27 dias. Ele fechou um acordo de delação premiada e ganhou a liberdade.
Edmar Santos é acusado de improbidade administrativa em cinco processos.
Nessas ações, o Ministério Público quer que o ex-secretário perca os direitos políticos e devolva dinheiro aos cofres públicos.
O que dizem os citados
A defesa de Edmar Santos diz que desconhece o teor das afirmações do Ministério Público e que por isso não vai se manifestar.
O mesmo alegou a defesa de Gabriell Neves, que o réu não pode se manifestar por não ter conhecimento do conteúdo.
A GloboNews entrou em contato com a defesa de Gustavo Borges, mas ainda não teve retorno.
Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que todos os contratos firmados por ela no período da pandemia estão sendo auditados e revisados, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
Disse também que suspendeu pagamentos para evitar danos ao erário.
A Secretaria reafirmou que vai punir qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle competentes.
A subsecretaria jurídica da SES também está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.
Fonte: G1
