Rio – Já não é novidade nenhuma que a política no Rio de Janeiro não reserva espaço para amadores. Outra questão que também deixou de ser novidade, é a influência do crime organizado, principalmente dos grupos paramilitares, nas campanhas eleitorais. Segundo o especialista em direito criminal, Leandro Souza, um estudo da Polícia Civil revelou que cerca de 10% dos eleitores estariam impedidos de exercer livremente seus direitos do voto, por conta do tráfico ou milícia.
Um desafio muito difícil, que precisa ser combatido pelos fiscalizadores e promotores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o apoio dos órgãos de segurança do Estado e do Ministério Público. O presidente do TRE, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, promete intensificar as ações deste ano.
Em agosto, o então subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório revelando que um a cada sete pontos de votação no estado está localizado em regiões dominadas por criminosos. Um numero, segundo o órgão, equivalente à 13,6% das zonas eleitorais do Estado.
“É algo muito grave e recorrente, principalmente aqui no Rio de Janeiro, onde o próprio TSE já foi informado que aproximadamente 10% dos eleitores sofre esse tipo de influência em determinadas regiões. Além disso, há indícios de financiamento de certos candidatos para que essas quadrilhas tenham seus representantes em espaços no governo. Acredito que o TSE vai precisar intensificar a fiscalização quanto aos novos candidatos e garantir que os eleitores exerçam seu poder de voto como está garantido na Constituição Federal”, diz o jurista Leandro Souza.
A advogada Rita Nascimento diz que a influência das organizações criminosas nas eleições está longe de acabar.
“É um problema antigo, com tendências de pioramento crescente. Isso não melhorou em nada no Rio. Basta verificar as últimas eleições e a quantidade de agentes públicos que estão sofrendo inquéritos policiais ou sendo presos. Muitos sendo investigados por fazer parte de grupos paramilitares”
Milícia na política: Preocupante
Segundo a advogada Rita Nascimento, a milícia é a mais interessada em interagir diretamente com a política.
“A milicia hoje é muito mais efetiva e tem maior capacidade dentro da elite política. Digo isso principalmente na politica municipal, que é seu maior ponto de interesse. A entrada de integrantes da milícia no governo,é uma das metas dela. Na verdade, os milicianos são apontados como administradores de quadrilha. Hoje, é diferente do que se viu no passado, nas décadas de 80 e 90. Estamos diante de uma estrutura muito mais organizada e com aspecto empresarial”.
O Rio tem 1.413 comunidades sob domínio do crime organizado, segundo a Polícia Civil. Destas 1.135 são controladas pelo narcotráfico: Comando Vermelho (CV),Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigo dos Amigos (ADA). A milicia exerce o poder em 278 pontos, com atuações voltadas para a Zona Oeste da Capital Fluminense, cidades da Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí.
Um morador de Campo Grande, na Zona Oeste, reclama das ordens impostas pelas milícia no período de eleição. “Eles já deixam claro quem é o candidato que devemos apoiar, não temos direito de escolha. Tendo alguém que possa olhar por eles, seguem cometendo as ilegalidades”, diz o homem de 38 anos, que não quis ser identificado.
Mais rigor nas seções eleitorais
Não é de hoje que as cadeiras dos legislativos municipais se tornaram alvo de desejo das organizações criminosas. Para essas eleições municipais, os órgãos responsáveis prometem agir com mais rigor. Por conta da pandemia da Covid-19, a campanha deste ano será diferente das anteriores. Apesar disto a fiscalização não vai deixar de funcionar.
“Estamos trabalhando de forma colaborativa com as forças de segurança do estado e o Ministério Público. Haverá o máximo de esforço para garantir o direito de os candidatos promoverem as suas ideias e projetos livremente, no limite da legislação. Também de os eleitores votarem com segurança e liberdade. Por isso, agiremos com rigor contra todas a irregularidades eleitorais”, garante o presidente do TRE-RJ, Cláudio Brandão.
O Ministério Público atua através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ). Segundo o órgão, “o monitoramento e enfrentamento das milícias no Estado do Rio de Janeiro envolve questão relacionada à Segurança Pública e abrange diversos setores em atuação conjunta nesta área, como órgãos de inteligência tanto do MP como das Polícias, cujas análises não podem ser disponibilizadas”.
O MP impede apenas a candidatura de milicianos que já tenham condenação transitada em julgado ou confirmada em segunda instância. Em outros casos, o impedimento da candidatura é nulo.
Por meio de nota a PM disse que as ações para as eleições seguem em fase de planejamento e devem ser divulgadas em “momento oportuno”.
Fonte: O Dia
