Rio – Após anúncio de nova tarifa para a Linha Amarela em valor entre R$4 e R$5, anunciado pela Prefeitura do Rio, vereadores envolvidos nas discussões sobre a gestão da via dividem opiniões sobre o novo valor – bem abaixo dos R$ 15 apresentados antes pela LAMSA. O vereador Felipe Michel (Progressistas), integrante da bancada governista, adiantou, ainda, que a tarifa deve ser de R$4,30 em sentido único.
“Estamos muito otimistas em relação à decisão que será tomada em Brasília no próximo dia 21. A intenção do prefeito é deixar a via sem cobrança até o fim do ano. O legislativo está acompanhando todo o processo e continua a favor da manutenção da encampação pela prefeitura”, afirma Michel. Desde o começo de seu mandato na Câmara dos Vereadores, mobilizou-se em favor da redução tarifária na via, ainda sob gestão da LAMSA à época.
Já Fernando William (PDT), vereador que presidiu a CPI da Linha Amarela, em outubro de 2019, acredita que, apesar do baixo valor, o ideal seria que fosse interrompida a cobrança de pedágios na via. Ele critica, entretanto, a queda na arrecadação de ISS, e como a Prefeitura vai lidar com a ausência da verba.
“Quando a LAMSA deixa de administrar o pedágio, a Prefeitura deixa de arrecadar, em ISS, algo em torno de R$ 20 milhões, e teria que gastar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões para manter a Linha Amarela no padrão que era antes”, destaca o vereador. Para ele, a maior preocupação é com a qualidade da via, que deverá ser mantida para garantir o melhor acesso à população. William ressalta, ainda, que o valor de R$ 4 reais é mais que suficiente para arcar com a manutenção da via, e também poderia ser direcionado ao Previ-Rio, sistema previdenciário da Prefeitura.
O estudo de nova cobrança na Linha Amarela começou em 28 de setembro, quando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), criou uma Comissão Gestora de Encampação da via para coordenar a retomada da administração pelo governo municipal. Em nota, a SMTR afirma que quer manter “o binômio qualidade dos serviços e economicidade” e delimitar as atividades desempenhadas por cada unidade. Ainda foi criado um Comitê Executivo que atua na Linha Amarela desde 2 de outubro.
Disputa da Justiça
As disputas judiciais começaram em outubro de 2019, quando o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) decidiu rescindir contrato com a LAMSA e encampar a Linha Amarela. A Justiça do Rio devolveu a administração à concessionária após investidas da Prefeitura do Rio, até que o governo municipal entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça e, em setembro deste ano, o presidente do órgão, ministro Humberto Martins, derrubou as três liminares que mantinham a gestão com a LAMSA, e voltou para as mãos do governo municipal.
No começo de outubro, a LAMSA recorreu da decisão do ministro e o caso foi para o Superior Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da Casa, ministro Luiz Fux, em 9 de outubro.
Fonte: O Dia