De agora em diante, o governo estadual pretende antecipar o pagamento dos salários dos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Se houver dinheiro em caixa, a ordem é fazer o depósito antes do décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado (prazo previsto no cronograma oficial). Assim, a expectativa é que as folhas salariais de outubro e novembro deste ano sejam quitadas em datas anteriores às oficiais.
Não há, porém, intenção de alterar o calendário por decreto, já que essa política será sempre adotada quando houver folga financeira. Além disso, o quadro fiscal fluminense ainda é delicado. Diante desse cenário, a avaliação no Palácio Guanabara é de que estabelecer uma nova data para o pagamento seria um risco.
Por exemplo, o décimo terceiro salário ainda não está totalmente garantido, ainda que a equipe econômica do Estado do Rio avalie que isso está perto de acontecer.
Medidas podem ajudar a salvar o 13º
Sobre o décimo terceiro, tudo indica que o pagamento sairá no prazo — até o dia 20 de dezembro. O governo fluminense, por sua vez, decidiu ter cautela e não anunciar ainda o pagamento. Mas algumas medidas que saíram do papel nos últimos dias corroboram com a previsão de um cenário menos preocupante para as categorias.
Uma delas foi a internalização do Convênio ICMS 51/2020. Na prática, isso vai reforçar o caixa com mais R$ 1,8 bilhão, recuperando parte da receita perdida pelo Rio devido à pandemia.
Com esse convênio, encerra-se a divergência jurídica que havia sobre a incidência de ICMS sobre as vendas de diesel marítimo para as atividades de exploração, produção e manuseio em mar de petróleo e gás natural.
Fonte: O Dia