Revolta por estupro ‘sem dolo’ no caso Mariana Ferrer toma redes sociais

O veredito do caso Mariana Ferrer, que absolveu o acusado de estupro de vulnerável André de Camargo Aranha, voltou a ser um dos principais assuntos comentados nas redes sociais. Termos relacionados ao caso entraram nos trending topics do Twitter Brasil nesta terça-feira, dia 3, depois que uma reportagem divulgou os argumentos da defesa e do Ministério Público de Santa Catarina favoráveis ao réu. Segundo os autos a que o site teve acesso, André não teria como saber que a jovem estava impossibilitada de consentir com o ato sexual e, por isso, teria agido sem “dolo”, ou seja, quando há intenção de praticar crime. Mariana relatou ter sido dopada e ter ficado sem lembranças do ocorrido.

“Se a confusão acerca da idade pode eliminar o dolo, por que não aplicar-se a mesma interpretação com aquele que mantém relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?”, diz trecho do documento redigido pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.

Para que um crime de abuso sexual seja enquadrado como estupro de vulnerável, o juiz escreveu na decisão ser “necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso, bem como haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade que acomete a vítima”.

De acordo com a professora Camilla de Magalhães Gomes, doutora em Direito, “nunca há prova direta de dolo, pelo motivo de que não se prova diretamente a subjetividade da vontade e consciência”.

Em uma série de posts no Twitter, a especialista explicou que a constatação da intenção criminal “se faz por meio de provas de elementos objetivos, sob teses e argumentações jurídicas”.

“Criar o ‘estupro culposo’ é criar uma lente para a leitura dessas provas objetivas que se soma a tudo o mais que já existe de empecilho à discussão judicial dos crimes sexuais”, completou.

Repercussão

A polêmica movimentou perfis tanto de internautas anônimos quanto de celebridades, que se manifestaram a favor da influenciadora digital.

Fonte: Jornal Extra

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