A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (10), o projeto de Lei 3191/2020 que tem como coautor o deputado estadual Danniel Librelon, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil no âmbito do estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, na forma que dispõe.
A Lei se aplica a diversos estabelecimentos, tais como shopping centers, casas de shows, loja de departamentos, hipermercados, escolas, campus universitários, além de condomínios residenciais e empresariais com áreas que concentrem acima de mil pessoas ou, ainda, que contem com uma circulação média de 1.500 pessoas por dia. .
De acordo com o Deputado, coautor da Lei, a iniciativa valoriza a classe de bombeiros civis e regulamenta essa profissão, além de zelar pela integridade de todos aqueles que transitam nos espaços públicos e privados. “Essa é uma bandeira que precisava ser levantada. Pela necessidade de atender uma classe profissional, como também garantir através do trabalho dessa categoria a segurança que é o direito constitucional de todos os cidadãos. Hoje tivemos sucesso com a aprovação da PL, que segue para sanção do governador, ao darmos voz a essa comunidade. Por isso parabenizo a todos os bombeiros civis que nos deram apoio, nos deram respaldo, nos deram a retaguarda para formular o projeto, as emendas e chegar a esse resultado tão positivo, para essas pessoas que se esmeram que trabalham e que dão a sua vida por outras vidas”.
Fonte: Assessoria de comunicação.
Por: Arinos Jornalista.
