STF suspende inelegibilidade de Washington Reis e reeleição em Duque de Caxias só depende da Justiça Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (24), suspender a inelegibilidade de Washington Reis (MDB), atual prefeito e candidato à reeleição no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A decisão, por maioria de votos, atribuiu efeito suspensivo contra uma condenação por crime ambiental, que ocorreu em 2016 e deixou a candidatura de Reis no pleito deste ano sub judice.

Por conta dessa condenação, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) indeferiu o registro da candidatura de Washington Reis, a pedido do Ministério Público Eleitoral, que enquadrou o atual prefeito na Lei da Ficha Limpa.

Após a decisão do STF nesta terça, o registro da candidatura e a confirmação da vitória nas eleições para escolher o prefeito de Duque de Caxias vão depender somente do julgamento feito pelo TRE.

O TRE-RJ informou que não foi comunicado da decisão. “É preciso aguardar comunicação oficial, para saber eventual repercussão no âmbito da Justiça Eleitoral”, explicou o TRE, em nota.

Vitória nas urnas

Washington Reis foi o mais votado na eleição municipal de Duque de Caxias. O candidato do MDB teve 52,55% dos votos válidos (212.354), na disputa que ocorreu no dia 15 de novembro.

O candidato derrotou Marcelo Dino (PSL), que ficou em segundo lugar com 17,65%. Dica (PL), terminou em terceiro com 10,03% dos votos.

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