A cobrança indevida da conta de energia dos 35 mil condomínios pela Light gerou um crédito avaliado em R$ 50 milhões para os 35 mil condomínios existentes no município do Rio de Janeiro. Mas de acordo com um grupo de engenheiros e advogados que representam 1.687 condomínios que registraram a reclamação na concessionária, a Light se recusa a saldar o débito, alegando que não houve má fé na cobrança indevida desde 2011.
No próximo dia 31 completa-se um ano que a diretoria colegiada da agência reguladora ANEEl (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, por unanimidade, que a Light está obrigada a devolver o correspondente ao dobro do que foi pago a mais nas contas mensais de luz e energia dos condomínios cariocas, com juros e correção monetária, conforme determina a legislação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2020, mas a Light continua a descumprir o estabelecido pela agência reguladora.
A razão do impasse teve início em setembro de 2010, quando a ANEEL publicou uma resolução normativa (Nº 414/2010), determinando que a energia fornecida às partes comuns dos condomínios residenciais, como elevadores, play-grounds e bombas, fosse cobrada pela tarifa comercial, que na época era mais barata.
Segundo o engenheiro especializado em condomínios Geraldo Paixão, a Light ignorou o determinado pela agência reguladora e cobrou a mais de todos os 35 mil condomínios residenciais do Rio de Janeiro, aplicando tarifa majorada desde janeiro de 2011. “Eles fizeram algumas devoluções, mas de forma incompleta. Em julgamento transmitido ao vivo pela internet em janeiro do ano passado, a ANEEL entendeu, por unanimidade, que a Light estava errada”, afirma Paixão.
O engenheiro lembra que a concessionária detém exclusividade no serviço público de distribuição de energia. “A Light ignora a ordem de devolução da agência reguladora, se apropria dos recursos dos consumidores”. Trata-se de um montante estimado em R$ 50 milhões. “Esse débito prejudica mais de 8 milhões de pessoas que, nesses tempos de pandemia e crise social, se esforçam para manter em dia as contas condominiais”.
Mais informações com o engenheiro elétrico Geraldo M. Paixão Jr pelo telefone (21) 98428 1965
