De acordo com o desembargador André Ribeiro, “apesar de autorizada a encampação, o município do Rio de Janeiro não adotou qualquer providência administrativa para a retomada do serviço”
Rio – A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, que a Lamsa retome a cobrança do pedágio da Linha Amarela. A decisão é do desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível. De acordo com o magistrado, “apesar de autorizada a encampação desde de setembro/2020, o município do Rio de Janeiro não adotou qualquer providência administrativa para a retomada do serviço da Linha Amarela, limitando-se a determinar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio”.
Embate que se arrasta
A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionaria.
Dias depois a prefeitura retomou a administração, mas a Justiça devolveu o comando da via expressa à Lamsa. Depois disso, foram pelo menos quatro derrotas da prefeitura até que o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela. Em novembro, a concessionário recorreu, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido pela devolução da concessão da via.
Por: Arinos Monge.
