As duas pistolas Glock, calibre 380, apreendidas na casa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, nesta quarta-feira, dia 17, estavam com seus respectivos registros vencidos desde 12 de novembro de 2013. As armas, que foram adquiridas em 1999 e em 2001, ficarão acauteladas no depósito da Polícia Civil até que a situação das mesmas seja regularizada.
De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, Belo conseguiu o porte de arma em 2001, em São Paulo – dois anos antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 22 de dezembro de 2003. A regulamentação foi sancionada com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como porte ilegal e contrabando.
O Estatuto passou a determinar que os seguintes requisitos fossem cumpridos: obrigatoriedade de cursos para manejar a arma; ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita e residência; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; ter efetiva necessidade de ter a arma.
Ainda segundo o Sinarme, o porte de arma de Belo venceu em 4 de abril de 2005. Na ocasião, ele estava preso por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi detido pela primeira vez em 5 de junho de 2002 — quando passou 37 dias na carceragem da Delegacia Antissequestro (DAS) —, e depois, em 5 de novembro de 2004. Neste último caso, foi capturado escondido em um quarto com paredes falsas após a sua condenação a oito anos de prisão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em 2007, Belo conseguiu pela primeira vez o direito à liberdade condicional.
O pagodeiro ficou livre do processo em março de 2010, quando a Vara de Execuções Penais do Rio concedeu o indulto (espécie de perdão judicial) ao cantor, após pedido da defesa. Até então, devido à condicional, ele precisava estar em casa, diariamente, às 23h e tinha que pedir autorização para fazer shows.
De acordo com a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), que investiga o show clandestino feito por Belo no Parque União, no Complexo da Maré, no último dia 12, ele não responderá criminalmente por estar com as armas irregulares, uma vez que elas estavam guardadas em casa, desmuniciadas e fora de uso.
