Após não chegar a um acordo com a concessionária Lamsa, o prefeito Eduardo Paes anunciou oficialmente, neste sábado, que fará uma licitação para escolher a nova concessionária que administrará a Linha Amarela. A previsão de Paes é de que o certame seja realizado ainda no primeiro semestre de 2021.
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Ainda de acordo com o prefeito, neste domingo, o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, e a Procuradoria Geral do Município vão iniciar o registro patrimonial de todos os bens da Lamsa que vão ser incorporados na encampação.
— O pedágio tem que ser praticado, mas com um preço justo. O preço estava absurdo, tanto que, no meu outro governo, a gente não deu reajuste em 2015 e começou essa discussão. Nós fizemos uma proposta à Lamsa de algo em torno de R$ 3, mas não houve entendimento na negociação — explicou o prefeito.
No dia 27 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura assumisse a via efetivamente ou para que a cobrança do pedágio fosse retomada.
Paes afirmou ainda não acreditar que a prefeitura tenha que pagar indenização para a Lamsa. A lei 8.987/95 prevê que a encampação – definida como retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público – deve ocorrer após o prévio pagamento de indenização.
— A gente entende que a empresa cobrou um valor alto durante muito tempo e, se bobear, tem até indenização deles para a prefeitura.
A decisão de encampar a Linha Amarela, suspendendo a atuação da Lamsa, foi tomada pelo ex-prefeito Marcelo Crivella em 2019. O caso foi parar na Justiça, que chegou a proibir a encampação da via expressa em novembro daquele ano. A prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu decisão favorável à administração municipal no fim do ano passado, permitindo a encampação.
