Ideia é retirar das empresas a responsabilidade pela implantação e gerenciamento desse sistema e fazer uma concessão
A mudança no controle do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público municipal é uma das propostas defendidas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM). Para isso, a prefeitura enviará um projeto ao Legislativo alterando a Lei 3.167 de 2000, retirando das empresas a responsabilidade pela implantação e gerenciamento do sistema. A ideia é fazer uma concessão somente para esse serviço. Segundo o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a medida possibilitará uma melhor integração entre os modais, e consequentemente um bom serviço aos passageiros. “Isso vai permitir que faça melhor integração com os diferentes tipos de transporte”, ressaltou.Líder do governo Paes na Câmara, o vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) avalia que, do pacote de projetos da prefeitura, esse será um dos com maior facilidade para aprovação. “Na reunião (que o prefeito promoveu hoje com os parlamentares), esse projeto é o que tinha maior consenso entre os vereadores”.
De fato, essa medida tem forte apoio dos parlamentares, inclusive da oposição. “É preciso tirar a bilhetagem eletrônica das mãos dos empresários, separar a operação”, defendeu Tarcísio Motta (Psol), que também esteve no encontro. O parlamentar sustenta que, com isso, também será possível avaliar o faturamento das empresas.
Pedro Paulo citou ainda que outras cidades já estão adotando essa mudança. De acordo com o titular da Fazenda, esses municípios “estão melhorando os seus sistemas de transporte retirando o controle do sistema de bilhetagem dos concessionários e fazendo concessões separadas”.”Então, a ideia da prefeitura é tirar da lei a obrigatoriedade de a bilhetagem estar com o concessionário, para que a prefeitura possa fazer uma concessão desse serviço, e essa bilhetagem possa servir para o BRT, para ônibus, para vans, para o VLT. E vai garantir melhor informação de quem entra, de quem sai, de quem é gratuidade e não é. Isso vai permitir que faça melhor integração com os diferentes tipos de transporte”, prometeu.
PROBLEMAS GERADOS
O titular da Fazenda afirmou que o controle do sistema de bilhetagem foi colocado dentro da concessão “para gerar valor para a concessionária”. “Porque isso ele pode vender, pode precificar, pode colocar no bilhete uma propaganda”, declarou o secretário, ponderando que esse modelo tem mostrado problemas:
“Por exemplo, problemas de controle, de integração dos modais quando você quer integrar um sistema de ônibus com BRT ou metrô. O gerenciamento disso está na mão deles, e há um problema de gerência, de correta informação. Às vezes, uma van ou cabritinho tem uma bilhetagem só porque é uma outra empresa de bilhetagem e eles não conseguem fazer a conciliação dos sistemas, dos valores”.
