Decreto foi publicado em Diário Oficial e entra em vigor em 30 dias
Rio – A Prefeitura do Rio decretou, nesta terça-feira, mudanças para aplicativos de transporte operarem no município. A decisão prevê um pagamento de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens pelo uso intensivo do sistema viário urbano. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUSO). O decreto, publicado em Diário Oficial, entra em vigor 30 dias após a publicação.Segundo o decreto, o objetivo é “evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização”, além de “proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade”.
O decreto ainda afirma que os motoristas devem cumprir as seguintes condições, mediante comunicação de atividade em credenciamento público perante o órgão fiscalizador como requisito para sua atividade ser considerada regular no município:
– Contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa
(RC-F), nos limites mínimos definidos pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), além do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– Inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
– Ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
– Conduzir veículo com idade máxima de 10 anos e com no mínimo, 4 portas e capacidade máxima de 7 passageiros;
No decreto, o prefeito, Eduardo Paes, criou um Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva), formado pela Secretaria Municipal de Transportes, de Fazenda e Planejamento, de Ordem Pública Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), Empresa Municipal de Informática S.A. (IPLANRIO) para acompanhar operação dos aplicativos de corridas. A comissão vai estabelecer as regras de cobrança em 30 dias e definirá os regulamentos, inclusive multas pelo descumprimento das medidas que serão estabelecidas.
Rio Ônibus defende taxas para carros de aplicativos: ‘Esperança para crise dos ônibus’
A Rio Ônibus defendeu que regulamentação dos transportes públicos é fundamental para a segurança e para a organização da mobilidade urbana de forma geral. Segundo eles, em diferentes regiões do mundo o poder público destina parte da renda recolhida dos impostos relacionados às corridas por aplicativos a investimentos nos transportes coletivos e na redução do preço das passagens.
Como exemplo, a Cidade do México, onde é cobrado o mesmo patamar fixado para o Rio, 1,5% do valor de cada deslocamento, a quantia é revertida em melhorias no sistema de ônibus e na estrutura para fluxo de pedestres.
A Rio Ônibus ressalta que as cidades de São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba já cobram percentuais das viagens realizadas por carros de aplicativo, direcionadas a investimentos voltados para o aumento da qualidade e da oferta de transporte rodoviário urbano.
“No Rio de Janeiro quem paga a passagem é única e exclusivamente o passageiro. É um custo muito alto para o cidadão e um valor baixo para a devida manutenção de um sistema adequado para todos. Os subsídios públicos aos transportes se apresentam em diferentes formatos nas grandes metrópoles. Embora ainda não tenha sido anunciado o tipo de destinação, o anúncio de cobrança pela Prefeitura traz esperança aos operadores do transporte público municipal, que passam pela maior dificuldade financeira da história e precisam de ajuda para manter o carioca assistido de ônibus”, explicou o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente.
