Ministro Alexandre de Moraes anula julgamento do TRE e mantém mandato do deputado Max Lemos

O deputado estadual Max Lemos (PSDB) conseguiu ontem, no TSE, importante vitória revertendo a decisão do TRE- RJ que havia cassado seu mandado por ter trocado o MDB pelo PSDB. O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anulou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio dadas as irregularidades do processo. De acordo com o ministro, o TRE violou o Código Eleitoral ao proceder o julgamento sem quórum qualificado para a deliberação. Votaram apenas cinco dos sete integrantes regulamentares da Corte Eleitoral.

“Ante o exposto, na forma prevista no art. 36, 9º do RITSE, reconsidero a decisão agravada e, acolhendo a alegação preliminar, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, decretando-se a nulidade dos acórdãos regionais e determinando-se a realização de novo julgamento, agora com a observância do quórum de votação”, decidiu Alexandre de Moraes.

– Recebo com alegria e serenidade, na certeza de que está sendo feito justiça. Renovo meu compromisso em continuar lutando pelo povo do estado do Rio – comentou Max Lemos.

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