Jornal Povo

Vereador de Belford Roxo apresenta projeto para criação do Código Municipal de Defesa do Consumidor

Iniciativa de ampliar a proteção aos consumidores é de Igo Menezes (PT). Parlamentar pediu ainda mais linhas de ônibus municipais para fortalecer o comércio local

Belford Roxo – O vereador de Belford Roxo, Igo Menezes PT), apresentou na mesa diretora da Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Código Municipal de Defesa do Consumidor. A iniciativa do parlamentar visa ampliar a proteção e reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores do município. O documento do vereador, que também é presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, já tramita pelas comissões da casa e, se aprovado, deve garantir ainda mais os direitos dos usuários do comércio local.Na justificativa do projeto, Igo explica que a versão nacional do Código de Defesa do Consumidor é aprovada por pesquisadores de várias partes do mundo, tendo servido de inspiração à criação de leis específicas em diversos países da América Latina. Para o legislador, porém, apesar de o Código ser considerado dos mais modernos, faltam ajustes que garantam a proteção dos direitos do consumidor brasileiro. O fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, por exemplo, é citado como uma necessidade latente. O texto também lembra a importância da iniciativa, em menção ao professor-doutor Giovani Corralo.
“Numa sociedade cada vez mais pautada pela liquidez conceitual, defender os direitos do consumidor significa defender a dignidade da pessoa humana, cuja concretude não admite revezes, retrocessos ou capitulações”, menciona o especialista. O documento aponta ainda que a iniciativa está em sintonia com a Constituição Federal, a qual, no artigo 30, inciso I, determina que cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.

Linhas de transporte urbano municipal

Também visando fortalecer o comércio do município, que por vezes é preterido pela população pela dificuldade de locomoção dentro da própria cidade, Igo Menezes também apresentou em plenário uma indicação propondo e solicitando a implantação de mais linhas de ônibus municipais.“Há a necessidade de prover condições adequadas de deslocamento dentro do município, com o objetivo de gerir melhor qualidade de vida e gerar empregos diretos. O estudo precisa contemplar a possibilidade de uma concessão pública, o que isenta o município de investimentos iniciais e ainda, é sugestivo, o estímulo ao não monopólio, incentivando uma melhor prestação de serviços e condição de livre concorrência por melhores taxas”, afirmou o vereador em seu pedido.

Ainda de acordo com Igo, é necessário que o processo de concessão inclua também o planejamento de rotas flexíveis com transporte alternativos, com a utilização de vans, por exemplo, para localidades com menores demandas. “Hoje, muitos moradores vão para as cidades vizinhas fazer compras porque esbarram em dificuldades no nosso transporte público. Precisamos garantir que essa circulação flua melhor, para que o comércio de Bel esteja sempre entre as primeiras opções, o que é bom para todos”, disse Igo.