Agentes de trânsito e guardas civis da Secretaria Municipal de Transportes de Nilópolis, da Secretaria de Trânsito e Transporte de Paracambi e da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu iniciaram na manhã desta quinta-feira (15), uma capacitação sobre as atualizações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), técnicas de abordagem e processo administrativo da autuação.
Oferecido pela Secretaria Municipal de Transportes de Nilópolis, através do Grupamento Especial de Trânsito – GET, o curso tem como objetivo padronizar as ações e tirar as possíveis dúvidas sobre as atualizações, além de fortalecer a parceria com os municípios da Baixada Fluminense:
De acordo com o palestrante e criador do Grupamento Especial de Trânsito – GET, Nilton Marques, o treinamento tem como foco os agentes que atuam diretamente nas ruas:
“Nós elencamos um levantamento de pontos que poderiam gerar dúvidas nos agentes, com isso nós estabelecemos um padrão seguindo o próprio CTB”, destacou.
Na abertura da aula inaugural, o secretário de Transportes de Nilópolis, Ricardo Gallego dos Santos Junior, fez questão de agradecer aos servidores ali presentes:
“Tenho 15 anos de serviço público e assumi pela primeira vez o cargo de secretário de Transportes. É um desafio mas que, com a ajuda de Deus e dos servidores da secretaria, estou podendo dar condições de trabalho para todos e fornecer capacitação para que o papel deles seja desempenhado de uma forma melhor a cada dia. Aproveito também para agradecer aos demais municípios que enviaram seus servidores, a parceria é muito importante para que tenhamos um trânsito melhor para os munícipes”, disse.
A abertura do curso contou ainda com a participação do vereador Álvaro Cunha Ramos (AVANTE), que representando o Poder Legislativo, se colocou à disposição para colaborar no que for necessário para proporcionar melhorias, tanto para o trânsito, quanto para os servidores.
Também estiveram presentes o corregedor-geral da Guarda Civil Municipal de Nilópolis, inspetor Celso Theodoro, o policial militar do 20º BPM (Mesquita), Sgto. PM Pedro e o Sr. Armando, do Grupo São Lázaro, que cedeu o espaço para que o treinamento pudesse acontecer.
Entenda as mudanças
Uma das principais alterações das leis de trânsito foi o aumento da pontuação para suspensão da CNH. Ou seja, a partir de agora, são 40 pontos independentemente do tipo de infração. Antes o limite era de 20 pontos.
Outro ponto é a validade da CNH que passa a ser de dez anos para quem tem até 50 anos. Antes da mudança na lei de trânsito, o prazo era de cinco anos. Já o exame toxicológico, que antes era feito a cada 2 anos e 6 meses para CNH, com validade de 5 anos, e a cada 1 ano e 6 meses, para habilitação com validade de 3 anos, passa a ser obrigatório para quem vai mudar de categoria e/ou renovar a CNH. A regra vale para habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”.
Para quem tem até 70 anos, o exame deve ser feito a cada 2 anos e 5 meses. Se der positivo, a CNH será suspensa por três meses. Já quem tem mais de 70 anos só precisa renovar o exame toxicológico no vencimento da CNH.
Terão a habilitação suspensa os condutores que cometerem mais de duas infrações graves em menos de um ano, esses perdem a carteira com 20 pontos. Com uma infração grave, perdem ao chegar aos 30 pontos, e, caso não tenha nenhuma infração grave, perdem se acumularem 40 pontos. Isso no prazo de 12 meses.
A regra muda para quem é motorista profissional, nesse caso fica em 40 pontos, somadas todas as infrações, independente da gravidade. Se enquadram nesse perfil taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e caminhoneiros.