O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, encaminhou à procuradoria da Casa o pedido de abertura de impeachment contra o governador Cláudio Castro (PSC), feito por causa da operação policial da última quinta-feira (6), na favela do Jacarezinho. Antes mesmo de a análise ser iniciada, se sabe que dificilmente a solicitação será aceita. A interlocutores, Ceciliano afirmou que “não há clima para falar de impeachment menos de 15 dias depois da saída definitiva de Wilson Witzel do cargo”. Na opinião dele, aceitar um novo pedido soaria como uma espécie de banalização desse instrumento.
A denúncia foi protocolada pelo deputado federal David Miranda (PSOL), que afirma que Castro cometeu crime de responsabilidade ao permitir a ação – uma decisão do ministro Edson Fachin proíbe incursões policiais nas favelas do estado durante a pandemia da Covid-19, salvo em casos de excepcionalidade, e exige comunicação ao Ministério Público do Rio. Em seu texto, Miranda afirma que as mortes fazem parte de uma “peça publicitária do governo em exercício” e também pede a cassação dos direitos políticos do governador. O parlamentar, no entanto, se equivoca em relação ao número de mortos e cita “ao menos 29 vítimas”. Até o momento, são confirmados 28 óbitos, entre eles o do policial civil André Frias.
Ceciliano considera que as investigações sobre as mortes ainda estão em curso e que não poderia aceitar um pedido desse tipo sem que o caso tenha um desfecho. Além disso, ao não abrir o processo de impeachment contra Castro, o presidente da Alerj sinaliza uma trégua, depois de divergências públicas com o governador. Apesar de seguirem polarizando votações, conforme interesses que visam as eleições do ano que vem, os dois mantêm relações republicanas e chegaram a se reunir na última semana.
O pedido de impeachment contra Castro gerou reações negativas, até mesmo entre deputados da oposição a Castro. Muitos parlamentares lembraram a Ceciliano que o ex-governador Wilson Witzel foi afastado em definitivo do cargo há menos de duas semanas, após longa batalha judicial. A abertura de um novo processo de impeachment, dessa vez, racharia a Alerj.
Castro conta com apoio de deputados orientados pelo presidente Jair Bolsonaro, além de outros parlamentares que pertencem a partidos com cargos e Secretarias no governo – cenário diferente do que era registrado em relação a Witzel, que não tinha apoios na Assembleia e amargou derrotas por unanimidade no plenário da Casa.
Apenas quatro mortos eram alvo da operação
Do total de 27 mortos na favela do Jacarezinho durante operação policial realizada na última quinta-feira, apenas quatro eram alvo da chamada operação Exceptios. Além disso, ao menos dois dos mortos não tinham qualquer anotação criminal, o que contradiz a Polícia Civil, que declarou na semana passada que todos morreram em confronto com os agentes de segurança e tinham antecedentes.
As informações constam em um relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e que foi realizado três dias após a ação. De acordo com o documento, dos 27 apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.
A operação da polícia no Jacarezinho, que teve a participação de 200 agentes, terminou com apenas seis presos, e 23 armas e 12 granadas apreendidas.