Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis defendida pela ANP promete acabar com cartel, estimular a concorrência e abaixar o preço da gasolina, que vem sofrendo disparadas consecutivas
Foi aprovado na última quinta-feira (13/05), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), uma minuta de resolução para consulta pública, que tem o objetivo de alterar os regulamentos da revenda de combustíveis no Brasil. A ideia da agência é acabar com a fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e autorizar a venda de combustível via delivery. A nova medida promete estimular a concorrência e o preço do litro da gasolina pode ficar até 50 centavos mais barato e aliviar o bolso dos brasileiros
A fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor, e não uma obrigação regulatória que dá hoje à ANP função de fiscalizar contratos particulares.
Segundo a agência, o objetivo é “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores”.
A flexibilização da “tutela regulatória da fidelidade à bandeira” refere-se à obrigação, para postos revendedores, que tenham optado por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, de apenas adquirir, armazenar e comercializar combustível fornecido por esse distribuidor.
ANP defende o fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e serviço delivery
Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis defende a comercialização de diferentes marcas em um mesmo posto, flexibilizando a “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”.
Além disso, a Agência quer uma nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega fora das instalações do posto, por meio do serviço de delivery. A minuta de resolução será submetida a consulta e audiência públicas.
Dentre as propostas acima citadas, a ANP defende também a eliminação do uso da terceira casa decimal nas tabelas de preços dos combustíveis. O objetivo, conforme a agência, é levar maior clareza na apresentação dos preços aos brasileiros.
O Governo acredita que a medida vai estimular a concorrência entre as marcas e poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro. Porém, há distribuidoras que se opõem à medida, alegando que realizam investimentos nos postos de combustíveis e que a medida beneficiaria empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má-qualidade.
