A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram quinta-feira (17), um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz.
O convênio vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.
“A partir deste convênio, a pessoa, na prática, vai enviar um ofício direto para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.
Ainda de acordo com o procurador, o convênio vai melhorar o acesso e a efetividade das demandas dos usuários nos serviços da Defensoria, pois são pessoas com vulnerabilidade econômica e social.
“Para conseguir um medicamento, por exemplo, essas pessoas não vão precisar da Justiça. Basta ir diretamente à Defensoria e à Procuradoria Geral do Município. Isso será feito justamente para evitar a judicialização do caso. Outra demanda com bastante procura na Defensoria são as internações”, comentou Rafael Alves, explicando ainda que outro fator importante será a diferenciação entre o que é responsabilidade do Estado e qual é a do município.
“Esse convênio separa as competências do Estado e do município, criando um novo paradigma na justiça de Nova Iguaçu, pois os juízes vão distinguir com mais facilidade o que compete ao Estado e que é atribuição do município”, finalizou ele.
