O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que a redução da carga tributária em R$ 30 bilhões prevista no relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária, “não tem problema” por conta do aumento na arrecadação de impostos neste ano.
Em transmissão ao vivo realizada pelo jornal Valor Econômico, o ministro destaca que houve um aumento na arrecadação de R$ 100 bilhões, acima do previsto, que seria suficiente para compensar a redução nos impostos.
— Esse aumento de arrecadação é estrutural, é só o nível do PIB. Mesmo se o PIB crescer zero daqui pra frente, só a volta do PIB até agora já significa um aumento de R$ 100 bilhões acima do previsto. Então, se erramos os R$ 30 bilhões na reforma não tem problema, já está pago, antes de começar a reforma já está pago — disse o ministro.
Guedes ressaltou que gostaria que o impacto da reforma fosse neutro, mas acredita que é melhor errar para uma redução da carga tributária do que um aumento. Cálculos da Receita Federal sobre a primeira versão da reforma previam aumento de arrecadação.
— Como liberais, preferimos correr o risco de errar para o lado de redução de caga, do que de aumento de carga tributária. Foi o que nós fizemos. Com os 5 pontos percentuais (sobre Imposto de Renda de empresas), poderia haver um aumento líquido de impostos. Com 10 pontos percentuais, o próprio relator acha baseado nas contas que fizeram, inclusive com a nossa Receita, que poderia haver uma redução de até R$ 30 bilhões. Isso não está nos preocupando — afirmou.
Na última terça-feira, o relator da reforma tributária na Câmara, Celso Sabino (PSDB-BA), anunciou uma série de mudanças no texto enviado pelo Executivo ao Congresso no mês passado, para atender o setor empresarial, com a concordância do governo.
Sabino propôs o corte de subsídios que beneficiam 20 mil empresas de setores como o farmacêutico, o químico, de aeronaves, embarcações e de perfumaria de higiene. A medida tem por objetivo compensar a redução, de 25% para 12,5% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em seu parecer preliminar, o parlamentar estabelece o retorno da cobrança de IR sobre benefícios como auxílios-moradia e transporte de funcionários públicos. E revoga o incentivo fiscal para empresas que têm programa de alimentação dos trabalhadores. Com isso, o fornecimento de alimentação e tíquetes por empresas deve ficar mais caro.
Sabino manteve a taxação em 20% sobre a parcela do lucro distribuída aos acionistas — os dividendos — atualmente isenta de impostos e o fim da dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), dispositivo usado para remunerar os acionistas das empresas.
Também permaneceu no texto o limite de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física fazer a declaração simplificada do Imposto de Renda.
‘País carimbador’
Guedes afirmou que o Bolsa Família será um dos grandes contemplados com a reforma tributária. Isos porque o governo pretende usar a arrecadaçãço com a taxação de dividendos para bancar o novo programa social. Porém, ele explicou que a transferência imediata do excesso de arrecadação, estimado em R$ 100 bilhões, é impossível.
— O Brasil é um país carimbador de recursos. Se eu usar os R$ 100 bilhões para pagar os R$ 30 bilhões de redução na arrecadação previsto pelo relator da reforma, vão dizer que pode. Mas se eu pegar os R$ 100 bi para pagar o Bolsa Família, dirão que não pode. Só pode quando carimbar os dividendos que foram tributados —disse Guedes, acrescentando que o programa deverá contar com cerca de R$ 50 bilhões no ano que vem.
