A nova previsão é que a licitação ocorra até o primeiro trimestre de 2022
Guapimirim – A praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), na altura de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, será na subida da serra, segundo o Ministério de Infraestrutura. A licitação para a exploração do serviço está prevista para ocorrer até o primeiro trimestre de 2022. Pois, o projeto de concessão está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), desde o dia 21 de junho deste ano, e a previsão para que emita o parecer é até o fim de 2021.
Preliminarmente, o ministério cogitava realizar o processo licitatório ainda no último trimestre de 2021.Atualmente, os pedágios estão localizados em Magé, na Baixada Fluminense, e apenas mudarão de endereço, devido ao término da concessão. Nem Guapimirim nem Magé não querem as praças.
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou as obras na BR-493, via que liga Magé a Itaboraí, no último dia 30 de julho. As obras estavam paralisadas desde 2018 e foram retomadas no último dia 1º de julho, antes da entrega da rodovia à iniciativa privada. A previsão é que os trabalhos de pavimentação, duplicação de pistas e de recapeamento sejam concluídos em até 270 dias, ou seja, em nove meses. São investidos R$ 19,5 milhões nesse trecho entre Manilha e Santa Guilhermina.Uma segunda praça de pedágio de concessão federal será instalada no Arco Metropolitano, antes de Itaboraí. As demais praças na BR-116 ficarão em Minas Gerais, segundo a pasta.
A nova concessão – que engloba a BR-116, a BR-465, em Seropédica, e a BR-493, as três no estado do Rio de Janeiro – terá prazo de 30 anos e prevê redução de 5% para veículos com tag e desconto para o usuário frequente (DUF).A tag funciona como uma adesivagem eletrônica de identificação do automóvel. Quem for para o Rio de Janeiro, o pedágio na praça de Magé (RJ) é de R$ 11,80, mas por esse sistema vai pagar R$ 11,20.
Já no DUF, se o condutor passar de 30 viagens, o desconto poderá chegar a 87%, pagando R$ 1,79. Em Minas Gerais, por exemplo, nas praças de Engenheiro Caldas e Governador Valadares, o desconto seria de 32%.A Lei nº 14.157/2021, sancionada no último dia 1º de junho, determina que nas novas concessões a cobrança de pedágio seja proporcional ao quilômetro de via utilizado e de livre passagem, sem praças, com identificação automática dos veículos. A medida visa otimizar o tempo dos motoristas, que são obrigados a parar numa praça para pagar e esperar o troco.
A referida legislação também estabelece que os descontos no pedágio sejam “condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia”.Nem todos os automóveis possuem esse adesivo eletrônico. Logo, conclui-se que será necessária a praça de pedágio. Consequentemente, poderá haver engarrafamentos.
Os trechos a serem explorados na nova concessão são:* BR-116/RJ, entre o km 168,1 e o km 214,7 e entre o km 2,1 e o km 148,4.
* BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1.
* BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0 e entre o km 48,1 e o km 123,7.
* BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8.
Concessão estadual
Guapimirim poderá ter duas praças de pedágio, sendo uma federal – mencionada nesta reportagem – e outra estadual, na RJ-122, no trecho que liga esse município ao de Cachoeiras de Macacu.
Empresários e cidadãos guapimirienses temem que os novos pedágios no município atrapalhem a economia, obstaculizem investimentos e, consequentemente, reduzam a oferta de empregos na região, além das despesas quando saírem de automóvel.
