A Prefeitura de Nova Iguaçu vai realizar, entre os dias 16 e 20, oficinas de trabalho que vão servir como uma das etapas de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O evento, que está aberto ao público em geral, será nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e em ONGs da cidade.
O PLHIS é instrumento básico de gestão e de planejamento do setor habitacional. O plano é indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal na provisão de moradias em um horizonte de 20 anos.
“As oficinas fazem parte do PLHIS, que foi contratado pelo município, e esse trabalho será executado pela Secretaria de Infraestrutura, Subsecretaria de Habitação e pela empresa DRZ. Vamos levantar quais são as áreas necessárias para a implantação de futuros empreendimentos, qual déficit habitacional do município e as demandas de regularização fundiária”, explicou a subsecretária de Habitação de Nova Iguaçu, Luisa Ribeiro.
A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local: Plano Diretor e Plano Plurianual.
A Lei Federal nº 11.124/ 2005 prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.
Confira a programação das oficinas do Plano Local de Habitação de Interesse Social:
Dia 16: das 10h às 12h – no CRAS Fazenda São Bernardino (Rua Victor Hugo, s/n – Vila de Cava) das 14h30 às 16h30-na ONG Chrisan (Rua Ulysses Maciel, 60 – Ponto Chic)
Dia 17: das 10h às 12h – no CRAS Austin (Rua Mirin, s/n – Austin) das 14h30 às 16h30 – no Centro Social São Vicente Patronato (Pça. Santos Dumont, s/n Centro)
Dia 18: das 10h às 12h – no CRAS Fazenda Cabuçu (Rua Abílio Augusto Távora, s/n – Centro) das 14h30 às 16h30 – no CRAS Serra do Vulcão – Praça Céu (Rua Formosa, s/n – Nova Era)
Dia 19: das 10h às 12h – no CRAS Água de Guandu (Rua Arco-íris, s/n – Jardim Paraíso) das 14h30 às 16h30 – no CRAS Bom Retiro (Estr.Luís de Lemos, n° 2.556 – Miguel Couto)
Dia 20: das 10h às 12h – na ONG Onda Verde (Praça de Tinguá, s/n – Tinguá)
