O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (01) a Lei 7.013/2021, que suspende a vistoria anual da Secretaria de Transportes a táxis e outros veículos profissionais durante o ano de 2021.
O projeto, do vereador Luiz Ramos Filho (PMN) vai dar um alívio a quem tira o sustento das quatro rodas, já que prevê a isenção de uma série de taxas, como certidões negativas, que custam R$ 419.
“Apresentei esta proposta para aliviar os prestadores de serviço de transporte, que vêm tendo uma série de prejuízos em função da crise gerada pela pandemia”, explica.
Além dos 33 mil taxistas da capital, a lei beneficia também motoristas do transporte escolar, do transporte comunitário, de frete, do transporte especial complementar e do transporte público local.
A única taxa que deverá ser recolhida este ano é o documento de arrecadação municipal (DARM), que custa R$ 92.
Fonte: EXTRA ONLINE.
