Eleições saudáveis, em qualquer país, dependem de regras eleitorais claras. No Brasil temos muitas regras, sem uma sistematização adequada. O atual Código Eleitoral é de 1965, já bem defasado. E depois do Código Eleitoral foram aprovadas muitas outras normas que acabaram criando um verdadeiro mosaico legal. É necessário organizar tudo isso, entregando mais segurança jurídica. Essa é a principal ideia que orienta a criação de um novo Código, em discussão no Congresso Nacional.
Além de organizar e sistematizar, o novo Código Eleitoral tem a ideia de incrementar a forma de fazer eleição no Brasil. O texto é amplo, mas alguns temas mais relevantes e sensíveis merecem destaque. A começar pela nova forma de registro de candidatura. Pelo procedimento cogitado, os candidatos vão ter que requerer com mais antecedência o registro, evitando (ou reduzindo, pelo menos) disputas eleitorais sem definição prévia de quem pode – e quem não pode – ser candidato. Haverá mais previsibilidade e estabilidade na disputa. Outro avanço do texto está na modernização da prestação de contas de partidos políticos. O novo Código cria um sistema menos burocrático e muito mais ágil, evitando intermináveis procedimentos no TSE que nunca garantiram transparência. Noutra frente, a parte de processo eleitoral, responsável por organizar os recursos, as liminares, os procedimentos, é apresentada de forma sistematizada e já incorpora todas as novidades do Código de Processo Civil de 2015. Os processos eleitorais serão mais previsíveis e céleres, aumentando o grau de segurança jurídica.
Texto: Luiz F. Casagrande Pereira.
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