Após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar descumprir ordens judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Fux, deu um duro alerta e afirmou que a prática, caso concretizada, é “ilícita” e configura “crime de responsabilidade” – ponto que pode levar à abertura de um processo de impeachment.
Em declaração a apoiadores, durante os atos de 7 de setembro, Bolsonaro xingou Moraes e afirmou que “não cumprirá” determinações do ministro, relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e aliados. Fux ainda acrescentou, em discurso na abertura da sessão de julgamentos desta quarta-feira, que “ninguém fechará” o Supremo.
– O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional – afirmou o presidente do STF.
Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da “desobediência, e disse que o Supremo, como um todo, observou a forma e o conteúdo dos dizeres contra a Corte que foram vistos nas manifestações desta terça-feira, “muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo”.
– Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país – disse.
Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, disse que ele deveria “pegar o chapéu” e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.
Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
– Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte – avisou.
Ainda segundo Fux, o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.
O presidente da Corte também fez um alerta para que as pessoas não caiam “na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”. Segundo Fux, a crítica institucional não se confunde com “narrativas de descredibilização do Supremo”, “como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação”.
– Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira –, ressaltou.
Pronunciamento da PGR
Em discurso feito após a fala de Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou em autonomia entre os poderes e respeito à Constituição. E disse que, quando discordâncias vão para além de manifestações criticas, devem “ser encaradas pelas vias adequadas”.
– A voz da rua é a voz da liberdade e do povo. Mas não só. A voz das instituições, que funcionam a partir das escolhas legítimas do povo e de seus representantes, também é a voz da liberdade –, disse.
Segundo o PGR, considerado um aliado de Jair Bolsonaro, o Ministério Público tem trabalhado para que a independência e a harmonia entre os poderes continuem. Aras foi indicado pelo presidente para um segundo mandato`à frente da Procuradoria.
– O titular do poder constituinte, o povo brasileiro, por meio de seus legítimos representantes, tem sabido, dentro da institucionalidade, superar os desafios e crises que se impuseram ao Brasil desde 1988 –, afirmou.
Ataques de Bolsonaro
Os novos ataques de Bolsonaro contra o Supremo foram recebidos com indignação pelos ministros, que se reuniram no final da tarde de terça, após as falas do presidente em São Paulo, para discutir como seria a reação da Corte.
Antes de fazer as ameaças explícitas na capital paulista, em Brasília Bolsonaro disse, em cima de um carro de som, que “uma pessoa específica” da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do STF, não pode continuar “barbarizando”.
— Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Ou chefe desse poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos — afirmou.
