Pacote de austeridade: fim do triênio para novos concursados deve passar na Alerj

Acordo entre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o governador Cláudio Castro pode permitir o avanço do pacote de austeridade, exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será apresentado à Casa ainda nesta semana. A data, entretanto, não foi confirmada pelo gabinete do governador.

Um dos principais entraves para a tramitação do texto seria o fim do triênio dos servidores estaduais. A expectativa é de que o governador apresente a mensagem sugerindo o fim do sistema de progressão a todo funcionalismo, mas no entanto a Assembleia Legislativa vai derrubar a parte que trata dos atuais servidores. Ou seja, o fim do abono somente iria valer para os novos concursados.

É importante destacar que os projetos vão tramitar em regime de urgência.

O movimento do governador se dá por conta das novas regras do regime de recuperação que constam no Decreto 10.681/21. O novo regime não impõe compensações financeiras que a versão anterior previa. Daí a necessidade de readequação dos gastos e planejamento financeiro a médio e longo prazo para o reequilíbrio das contas.

A expectativa é de que com a aprovação, o estado tenha um alívio de caixa de R$ 40,2 bilhões que vai de 2022 até 2032, quando acaba o regime.

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