Em meio às discussões do pacote de austeridade apresentado pelo governo do Estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21 de setembro), um projeto de lei que determina ao Poder Executivo a concessão da recomposição salarial, com base na inflação acumulada, aos servidores públicos estaduais. Algumas categorias do funcionalismo fluminense estão sem revisão dos salários — que deveria ser anual, conforme a Constituição Federal, para evitar redução do poder de compra dos trabalhadores — há 20 anos.
O governo poderá parcelar a implementação da recomposição salarial, desde que o parcelamento considere a inflação atualizada até a data prevista para pagamento da última parcela do reajuste.
A proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. A expectativa é que seja sancionada, uma vez que a recomposição salarial foi negociada pelo Legislativo com o Executivo, como já havia afirmado Ceciliano, presidente da Alerj.
Perdas salariais de 45%
Na justificativa do projeto de lei, André Ceciliano e Luiz Paulo citam que, com a crise no Rio nos últimos anos, servidores públicos estaduais acumularam um déficit salarial na base de 45%, aproximadamente.
A proposta de reajuste para o funcionalismo complementa mensagens do pacote de austeridade enviadas pelo governo do Rio à Alerj em função do novo Regime de Recuperação Fiscal. Os textos foram debatidos pelo plenário na tarde desta terça-feira e receberam 420 emendas, que serão analisadas pelos deputados em mais uma rodada de audiências públicas, marcadas para esta quinta-feira (23) e segunda-feira que vem (27). Depois, eles discutirão quais delas serão incorporadas aos textos.
