‘Meu corpo não é público’: Alerj aprova programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, o projeto de lei que dispõe sobre o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados e institui a campanha “Meu corpo não é público”.

O projeto, de autoria do deputado Átila Nunes, estabelece que  os serviços de transporte coletivo de passageiros prestados no estado deverão adotar ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra as mulheres, sofridos no interior dos coletivos.

Além disso, fica sob responsabilidade das empresas realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres, principalmente para orientar à vítima e facilitar o devido Registro da Ocorrência na Delegacia Policial.

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