A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, o projeto de lei que dispõe sobre o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados e institui a campanha “Meu corpo não é público”.
O projeto, de autoria do deputado Átila Nunes, estabelece que os serviços de transporte coletivo de passageiros prestados no estado deverão adotar ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra as mulheres, sofridos no interior dos coletivos.
Além disso, fica sob responsabilidade das empresas realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres, principalmente para orientar à vítima e facilitar o devido Registro da Ocorrência na Delegacia Policial.
