Assembleia Legislativa do Rio aprovou em segunda discussão PEC que torna a conectividade obrigação do poder executivo
Rio – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o acesso à internet direito de todos fluminenses. De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT), a PEC 67/21 aguarda promulgação do presidente da casa, André Ceciliano (PT), e publicação no Diário Oficial. Com isso, a conectividade com a internet passam a fazer parte da lista de direitos constitucionais garantidos no Estado: educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade. A lista inclui obrigações do estado que visam a qualidade de vida da população.
“Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, comentou o deputado Luiz Paulo.
