PL 5.848/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), ainda vai ser votado em segunda discussão pela Alerj
Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, em primeira discussão, um Projeto de Lei que proíbe a instalação de radares eletrônicus fixos em rodovias estaduais, em especial na Via Lagos. O PL 5.848/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), ainda vai ser votado em segunda discussão pela Alerj. A medida estabelece que a fiscalização da velocidade só deve acontecer de acordo com a resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nela, fica determinado que haja sinalização viária horizontal e vertical para informar aos motoristas a existência do controle de velocidade máxima.
Segundo o PL, os medidores portáteis devem ser utilizados apenas por autoridade do trânsito, que deve estar uniformizado, durante o período de trabalho. No local, não pode haver obstrução da visibilidade do agente e do equipamento.
“Os radares eletrônicos, nos moldes como se vê hoje, tornaram-se uma verdadeira indústria de multas, e em nada contribuem para a segurança e educação no trânsito”, declarou o parlamentar.
A Via Lagos liga os municípios de Rio Bonito a São Pedro d’Aldeia, sendo a principal rodovia para acesso às praias da Região dos Lagos.
