Os familiares das 11 vítimas da Chacina de Acari podem receber uma reparação financeira do estado. É o que propõe o deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Projeto de Lei 6.043/22 que foi aprovado, em discussão única, nesta quinta-feira (9). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, a reparação vai se dar em valor único, levando em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento, a expectativa de vida das mesmas e o valor total destinado às indenizações.
A indenização será paga aos genitores das vítimas ou às pessoas que, comprovadamente, tinham a guarda, tutela ou curatela por outro parente consanguíneo. Em caso de falecimento dos beneficiários, a indenização será transferida aos parentes de até segundo grau colateral.
O projeto também obriga o Executivo a construir um memorial em homenagem às vítimas e a empenhar esforços necessários para o reconhecimento legal das mortes da chacina.
“Nós recebemos uma notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, indicando ao governo brasileiro que possa fazer, nesse caso, a reparação material e imaterial, inclusive com a criação de um monumento em homenagem a esses 11 jovens. Depois de uma conversa com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado, nós apresentamos esse projeto de lei, que aprovamos hoje. A gente espera, agora, que o governador possa sancionar. Essa é uma reparação justa, ainda que tardia, e vamos tentar fazer o merecido monumento a esses jovens”, disse Ceciliano.
Chacina de Acari
A Chacina de Acari ocorreu em 26 de julho de 1990, quando 11 jovens desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. Na ocasião, as vítimas foram retiradas de um sítio em Suruí, bairro de Magé, onde passavam o dia, por policiais que atuavam em um grupo de extermínio.
Após revirarem o imóvel em busca de joias e dinheiro, o grupo – formado por policiais civis e militares-, sequestrou os 11 jovens presentes no sítio. Três dias depois, o carro utilizado no sequestro foi encontrado queimado e sujo de sangue. O destino dos jovens jamais foi descoberto pela família, mídia e órgãos da justiça brasileira.
