Donos de automóveis registrados no Estado do Rio já podem fazer assinatura eletrônica da autorização de transferência de propriedade, sem necessidade de reconhecer firma.
Detran.RJ já autoriza a compra e venda de veículos por meio da carteira digital de trânsito.
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O Detran.RJ aderiu no início do mês de junho a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel. A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br – o portal de serviços do Governo Federal.A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no Gov.br. A autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência. O novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada.