Os deputados Nikolas Ferreira, Carla Zambelli, e Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro foram condenados por Fake News contra o então presidente Lula nas eleições de 2022. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor ainda será definido e os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao STF.
Na época das eleições, Nikolas gravou um vídeo acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes, associando-o à criminalidade e censura de redes sociais.
A coligação de Lula entrou com representação no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito e, dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos parlamentares.
Na oportunidade, Araújo entendeu que após encerrado o período eleitoral, não existe interesse processual na apreciação de representação “cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha”.
A coligação de Lula recorreu da decisão, recurso analisado nesta quinta.
Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. O valor será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo e venceu o julgamento.
