Sentença do TRE se dá por envolvimento candidaturas fictícias de mulheres nas eleições de 2020; filha do vereador também participou do esquema.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a cassação do mandato do Presidente da Câmara de Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin, Júlio Cesar. A sentença faz parte do processo sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
O que ainda mantém Júlio César na cadeira de vereador é um recurso judicial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a decisão da juíza da comarca de Paulo de Frontin, Drª Denise Salume Amaral do Nascimento, a chapa do Cidadania, partido que Júlio César é presidente do diretório na cidade, não cumpriu a determinação legal de destina 30% das vagas de vereadores a mulheres nas eleições municipais de 2020. De acordo com apuração do JORNAL POVO, dentro desse esquema de candidaturas fictícias também estava a filha de Júlio César, Juliana da Silva Sereno, que participou em troca de cargos e outros favores dentro da máquina pública de Engenheiro Paulo de Frontin que seriam dados a ela e ao pai.
No mês passado o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER/RJ) manteve a impugnação da chapa proposta pela promotora da Zona Eleitoral de Paulo de Frontin, Drª Ivany de Souza Bastos, que argumentou que três candidatas da época, Marcela Ramos da Silva Serraniza, Jorgina de Fátima da Silva e Juliana da Silva Sereno, que tinham candidaturas falsas, haviam renunciado. Essas renúncias chamaram atenção da justiça, pois foram feitas em um momento em que não era mais possível realizar a substituição das mesmas por outras eventuais candidatas. Foi nesse momento que a fraude eleitoral teria sido comprovada. Na ocasião, a candidata Marcela chegou a fazer um post nas redes sociais. O que ela e as outras candidatas alegam é que só renunciaram porque sofriam ameaças dos grupos de oposição ao governo.
Chuva de irregularidades
Como se já não bastasse fraude a cota de gênero, outro caso chamou a atenção do Ministério Público. O Presidente da Câmara de Vereadores, teria montado uma espécie de chapa fantasma com outros candidatos ao legislativo na época, buscando atingir o quociente eleitoral, apenas para a obtenção de uma cadeira na casa legislativa. Dois casos intrigantes, são dos candidatos Rafael Monsores Rodrigues, que teve seu registro de candidatura indeferido; e Carlos Frederico de Macedo, que teve sua candidatura anulada.
Outro ponto que chama a atenção na chapa do Partido cidadania na cidade, foi a falta de movimentação de recursos financeiros, de recebimentos de doações ou qualquer pagamento a fornecedores por maioria dos candidatos a vereador.
Por fim, o MPE argumentou que, em função da manobra, o Partido Cidadania não atendeu à regra do artigo 10, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97, que estipula os percentuais mínimos de candidaturas femininas, e, devido ao Partido Cidadania apresentar candidaturas “fictícias” de mulheres, possibilitou que ele pudesse lançar mais candidatos homens.
O JORNAL POVO, convidou o especialista em direito eleitoral, Dr. Luiz Torres, para falar sobre o tema:
“Dificilmente o Presidente da Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin, manterá o cargo até o final do mandato, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estabeleceu entendimento de anulação de toda a chapa do partido, nos casos de fraude nas cotas de gênero, tendo em vista que historicamente, essa regra foi criada para garantir participação igualitária entre homens e mulheres, garantindo que as mulheres concorram a cargos eletivos, buscando a representatividade na política.” Assegurou o especialista
Investigado em outros esquemas
O vereador Júlio César coleciona uma lista de investigações do Ministério Público. Ele também esteve envolvido no esquema que afastou Maneko Artemento da prefeitura da cidade, fraude nas licitações do município. De acordo com as investigações, as licitações eram montadas a fim de favorecer, tanto o Maneko, Júlio César e outros vereadores da Casa. As empresas eram escolhidas a dedo, para que os membros da organização criminosa pudessem embolsar o dinheiro dos contratos.
Guilherme Portugal assume oficialmente
E em meio a cenário turbulento na política Frontinense, o prefeito em exercício da cidade, Guilherme Portugal, tomou posse nesta sexta-feira (19). A cerimônia foi realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin e contou com a presença de lideranças políticas.
