Relator da PEC do fim da reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará o anúncio
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai apresentar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da reeleição em cargos do Executivo. O anúncio será feito na reunião de líderes do Senado, marcada para esta quinta-feira (29).
A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também informou que consultará os líderes sobre o projeto da minirreforma eleitoral.
Castro, designado como relator da PEC do fim da reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá a responsabilidade de conduzir a discussão sobre esta importante matéria. Pacheco endossou a relevância do tema, afirmando que será uma prioridade do Senado ao longo deste ano.
O senador fará uma exposição do texto aos líderes partidários para avaliar a receptividade nas bancadas. Pacheco também revelou que outros projetos similares serão debatidos no Senado, incluindo a questão do mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a idade mínima para ingressar na Corte.
No ano anterior, Pacheco obteve amplo apoio dos senadores para uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, a qual foi encaminhada à Câmara dos Deputados, porém ainda não avançou.
O presidente do Senado ressaltou a importância de ouvir o senador Marcelo Castro, que além de relator da minirreforma eleitoral, deve assumir também a relatoria da PEC do fim da reeleição. “Todos esses institutos ficarão a cargo dele e farão uma exposição na reunião para que os líderes possam assimilar todos os temas”, afirmou Pacheco.
Minirreforma Eleitoral em pauta
Para o primeiro semestre deste ano, o Senado planeja votar o projeto que institui o novo Código Eleitoral. Este projeto unificará toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
Além disso, a proposta estabelece uma quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejem disputar cargos eletivos. O texto atualmente está em análise na CCJ e, se aprovado, seguirá para apreciação no plenário do Senado.
O objetivo de Pacheco é garantir que o Código Eleitoral seja votado o mais rapidamente possível, para que possa entrar em vigor nas eleições de 2026. Não há mais prazo para mudanças nas regras eleitorais para este ano.
Fim da reeleição e extensão do mandato
A proposta que busca o fim da reeleição em cargos do Executivo também está tramitando na CCJ do Senado. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em maio de 2022, a medida pretende ainda ampliar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos.
Caso aprovadas, essas alterações só teriam validade após 2026.
O debate em torno dessas iniciativas promete esquentar os corredores do Congresso Nacional, à medida que o Senado se prepara para discutir reformas significativas no sistema eleitoral brasileiro.
