Vai até esta quarta-feira (17/3) o prazo para que Jair Bolsonaro (PL) explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) por que passou dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro.
O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF que apura a suspeita de que o ex-presidente tenha participado de uma tentativa de golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022. O ex-presidente nega e diz que sempre agiu nos limites da Constituição.
A data limite para a resposta do ex-presidente está prevista para esta quarta-feira.
Pelo X (antigo Twitter), um dos advogados de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmou no início da tarde que a defesa enviará uma resposta.
“Em cumprimento ao despacho do Ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista o recesso da Suprema Corte na data de hoje, a defesa do Presidente @jairbolsonaro protocolará por meio eletrônico a petição sobre os esclarecimentos relativos à ida do Presidente à Embaixada da Hungria. A defesa reitera o desejo de despachar pessoalmente com o Ministro a fim de elucidar por completo toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, afirmou.
Bolsonaro se hospedou na embaixada da Hungria, país governado por seu aliado Viktor Órban, entre 12 e 14 de fevereiro, como revelou o jornal americano The New York Times.
Dias antes, a Polícia Federal havia feito uma operação contra várias pessoas ligadas a Bolsonaro, prendido quatro assessores próximos e apreendido o passaporte do ex-presidente.
Agora, a revelação do episódio e a suspeita de que Bolsonaro tenha pedido asilo vai levar a Polícia Federal a investigar as circunstâncias dessa estadia na embaixada, de acordo com uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil.
Bolsonaro confirmou em entrevistas à imprensa que esteve na embaixada, mas disse que esteve lá para fazer contato com o país amigo.
Embaixadas estrangeiras são “invioláveis” segundo o direito internacional, ou seja, autoridades brasileiras não poderiam entrar no local sem o consentimento daquele país.
Assim, nos dias em que esteve na embaixada da Hungria, Bolsonaro poderia estar fora do alcance de eventuais medidas da Justiça contra ele.
O ministro Alexandre de Moraes já afirmou em uma decisão anterior que pedidos de asilos políticos podem configurar uma tentativa de evitar a aplicação da lei e justificar uma prisão preventiva.
Mas especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem se a estadia de Bolsonaro na embaixada húngara pode levar a uma prisão preventiva de Bolsonaro.
A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-presidente, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O que é prisão preventiva?
A prisão preventiva é uma medida temporária que pode ser tomada durante um processo penal se alguns requisitos forem cumpridos.
Ela é possível, por exemplo, se Bolsonaro violar ou tentar violar alguma restrição imposta pelo STF em meio à investigação da tentativa de golpe.
O ex-presidente está proibido de viajar para fora do país e não pode manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados, incluindo por meio de seus advogados.
Mas a ida de Bolsonaro para a embaixada não configura necessariamente uma saída do território nacional, explica o advogado Thiago Amparo, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Isso porque a inviolabilidade das embaixadas, prevista na Convenção de Viena, não significa que elas sejam consideradas um território estrangeiro dentro de um país, afirma Amparo.
“É uma confusão bem comum”, diz o advogado.
O descumprimento das determinações do STF pode justificar um pedido de prisão preventiva, explica a criminalista Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes, embora isso não se dê de forma automática.
O pedido deve ser feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Deputados federais pediram a prisão preventiva de Bolsonaro à PGR e ao STF na segunda-feira (25/3).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai analisar pessoalmente este pedido, segundo o jornal O Globo, porque o caso é considerado especialmente sensível.
Gonet aguardará a explicação do ex-presidente ao STF para se manifestar, informou o jornal.
Uma prisão preventiva também poderia ser decretada caso a Justiça entenda que a medida é necessária para a “conveniência da instrução criminal”, quando o suspeito ameaça testemunhas, por exemplo, ou se está forjando ou destruindo provas, explica o criminalista Raul Abramo.
Ou para a “garantia de futura aplicação da lei penal”, ou seja, se houver provas de que o acusado está prestes a fugir para não cumprir a pena de uma eventual condenação.
“No caso de Bolsonaro se evadir para um país – especialmente um que não tem acordo de extradição com o Brasil [como é o caso da Hungria] – ele ficaria inatingível pelo Estado brasileiro, o que entraria em ‘garantia de aplicação da pena'”, diz Abramo.
Mas a simples estadia na embaixada não seria prova de que há risco de Bolsonaro fugir do país, avalia o criminalista.
Pedido de asilo poderia levar a prisão preventiva?
O asilo político é regido pelo direito internacional, e cada país tem procedimentos específicos para isso e a prerrogativa de atender ou não um pedido.
As regras da União Europeia, da qual a Hungria faz parte, preveem que o solicitante deve ser vítima de uma perseguição ou deve haver um risco real de essa pessoa sofrer danos graves.
No entanto, em última instância os Estados podem conceder ou não um asilo de forma bastante livre.
Um suposto pedido de asilo de Bolsonaro poderia ser levado em consideração pela Hungria de Orbán, segundo analistas, porque os dois são aliados próximos — o ex-presidente brasileiro foi chamado de herói pelo premiê húngaro.
Dawisson Belém Lopes, professor de políticia internacional e comparativa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que os dois compartilham “uma visão de mundo lastreada por autoritarismo e religiosidade”.
Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedido de asilo.
“A ideia de que Bolsonaro pernoitou na embaixada da Hungria em Brasília – cidade onde mantém residência – para manter contatos de trabalho, em pleno Carnaval, logo após o juiz Alexandre de Moraes ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível”, diz ele.
O criminalista Raul Abramo diz ser discutível se um pedido de asilo, caso tenha de fato ocorrido, seria evidência de que Bolsonaro teria tentado se blindar de medidas judiciais contra ele.
“Minha interpretação é de que não seria suficiente. Não representa uma tentativa de fuga expressa, porque, mesmo na embaixada, ele está dentro do território brasileiro”, afirma Abramo.
“Mesmo que conseguisse asilo e proteção na embaixada, ele passaria por um filtro do Estado para sair do país. O Brasil ainda poderia impedir sua saída, porque tem soberania sobre suas fronteiras. Mas é algo que pode ser analisado de forma diferente pela Justiça.”
Já o especialista em direito criminal Miguel Pereira Neto acredita que o pedido de asilo poderia, sim, embasar a decretação de uma prisão preventiva.
“Pedir asilo em uma embaixada, quando uma série de medidas cautelares estavam sendo cumpridas, é um grande indício para frustrar a aplicação da lei e tumultuar a instrução criminal, além de caracterizar preparação para fuga “, afirma Pereira Neto, que é conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
A criminalista Beatriz Alaia Colin diz que, em sua interpretação, o pedido de asilo não configuraria uma tentativa de fuga, porque não há um mandado de prisão expedido para o ex-presidente.
No entanto, é possível que a Justiça entenda que “um pedido de asilo impediria, de certa forma, a aplicação da lei penal brasileira, o que, junto a outros fundamentos, poderia embasar um pedido de prisão preventiva”, diz Colin.
Analistas políticos têm apontado, no entanto, que no caso de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tem evitado tomar medidas drásticas para evitar acusações de parcialidade.
Entenda o caso da embaixada
A revelação sobre a estadia de Jair Bolsonaro por dois dias na embaixada húngara foi feita pelo The New York Times a partir de vídeos de câmeras de segurança que mostram o ex-presidente circulando pelo local.
O jornal disse que houve na ocasião uma “aparente tentativa de pedir asilo político”.
O caso teve repercussão internacional. As reportagens de jornais de outros países chamaram atenção para os laços entre Bolsonaro e Órban e as investigações em curso que envolvem o ex-presidente.
O episódio também levou o governo brasileiro a chamar o embaixador da Hungria, Miklos Halmai, para pedir explicações.
Halmai manteve-se em silêncio na reunião com a chefe do Itamaraty para Europa, Maria Luisa Escorel, que durou apenas 20 minutos, de acordo com o jornalista Jamil Chade, do portal UOL.
A defesa do ex-presidente disse que ele esteve na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”.
“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota, assinada por seus advogados.
“Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos.”
Bolsonaro, por sua vez, disse ao portal Metrópoles que mantém “um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo”.
“Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, afirmou à Bolsonaro.
Depois, na saída de um evento em São Paulo, Bolsonaro afirmou a jornalistas: “Dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”.
