Jornal Povo

Julgamento de Cláudio Castro no TRE: defesas sustentam que ação é de competência da Justiça comum

Governador Cláudio Castro
Governador Cláudio Castro — Foto: Beatriz Orle

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou nesta sexta-feira o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União). A defesa do governador, representada pelo advogado Eduardo Damian Duarte, sustentou que o processo deveria ser julgado pela Justiça comum, por tratar de delitos administrativos, e não pela Justiça Eleitoral.

Argumentos da Defesa:

  • Competência da Justiça: Eduardo Damian Duarte argumentou que as alegações feitas pela acusação envolvem direito administrativo, e não eleitoral. Segundo ele, essas questões deveriam ser tratadas na Justiça comum, onde já existe uma ação civil pública sobre o tema, na qual o governador não é réu.
  • Autonomia das Instituições: Damian destacou que a Ceperj e a Uerj possuem autonomia financeira, sugerindo que o governador não teve envolvimento direto nas questões financeiras mencionadas.
  • Vantagem Eleitoral: A defesa também mencionou que a diferença de votos entre Castro e seu principal adversário, Marcelo Freixo, foi significativa, indicando que os supostos abusos não teriam impactado o resultado eleitoral de forma decisiva.

Acusações:

  • Abuso de Poder: O advogado da acusação, Paulo Henrique Teles Fagundes, alegou que o governo do estado usou “cargos secretos” para obter vantagens durante as eleições de 2022, violando leis que proíbem a destinação de recursos públicos em ano eleitoral.
  • Máquina Pública: A procuradora do Ministério Público Eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, apoiou as acusações, afirmando que houve desvio de recursos públicos para favorecer as candidaturas dos investigados, o que teria desequilibrado a competição eleitoral.

Contexto da Acusação:

  • Folha de Pagamento Secreta: No centro das acusações está uma “folha de pagamento secreta” que inclui 27 mil cargos na Fundação Ceperj e 18 mil na Uerj, com saques em dinheiro que ultrapassam R$ 220 milhões. Testemunhas alegam que esses funcionários atuaram para beneficiar candidaturas específicas.

Perspectiva do Julgamento:

  • Pedido de Vista: Nos bastidores, espera-se que a sessão seja interrompida por um pedido de vista após o voto do relator, prolongando o processo.
  • Estratégia de Defesa: Cláudio Castro montou uma equipe de advogados de alto perfil, incluindo Eduardo Damian Duarte e Luciana Pires, conhecida por seu trabalho em casos de grande notoriedade, como o das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro.

Situação do Vice-Governador Thiago Pampolha:

  • Exclusão de Conduta: A defesa de Pampolha argumenta que ele não participou das condutas ilícitas descritas, uma vez que entrou na coligação pouco antes das eleições, quando os fatos abusivos já estavam em curso.

O julgamento continua em andamento, com a expectativa de novas deliberações e possível prolongamento devido a complexidade das questões envolvidas.

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