Jornal Povo

Relator vota por cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, e julgamento é adiado após pedido de vista

O relator dos processos que investigam abuso de poder econômico e político nas folhas secretas do Ceperj e da Uerj, desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), votou, nesta sexta-feira (17), pela cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

O julgamento que teve início por volta das 14h foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. A nova sessão está marcada para a próxima quinta-feira (23). Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator, que apontou desvios no Ceperj e na Uerj ao longo do ano de 2022.

Além de Castro, também são julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus.

O desembargador votou pela condenação de cassar o mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Simão também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022.

Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. A outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, que teve Marcelo Freixo como candidato ao governo do estado em 2022.

Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022″.

Em nota, o governador Cláudio Castro informou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos”.

A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias.

Voto do relator

 

O desembargador Peterson Barroso Simão afirmou que os desvios no Ceperj e na Uerj tiveram “caráter eleitoreiro“. Simão disse também que cerca de 20 mil pessoas foram contratadas “sem critérios objetivos“.

“Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas. Alguns eram cabos eleitorais e outros “fantasmas”, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição”, disse o relator.

“Foi nítido o caráter eleitoreiro, perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão, referente a eleição do chefe de poder executivo do estado”, completou Peterson Barroso Simão.

 

Em seu voto, o desembargador ainda responsabilizou diretamente o governador Cláudio Castro. Segundo ele, os desvios no Ceperj provocaram desigualdade nas eleições.

“É evidente a responsabilidade direta e pessoal do governador e do então presidente do Ceperj, que praticaram ou mandaram praticar, que permitiram que fosse praticada conduta ilícita, objetivando reeleição com sucesso, com distribuição de fortuna a simpatizante, gerando em altíssimo prejuízo ao erário público e a população fluminense”, votou.

“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, comentou o desembargador.

 

O relator disse que funcionários fantasmas e até presidiários faziam parte da folha de pagamento da Uerj. “Foi nítido o caráter eleitoreiro. A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita. Tudo foi muito bem planejado. A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político”, disse durante a leitura do seu voto.

Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desembargador-relator faz leitura de voto sobre pedido de cassação de Castro — Foto: Reprodução redes sociais

Detalhes do voto:

  • Cláudio Castro (Governado do Estado) – cassação de mandato, inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106 mil;
  • Thiago Pampolha (vice-governador) – cassação de mandato e multa de R$ 21 mil;
  • Rodrigo Bacellar (deputado estadual e presidente da Alerj) – cassação de mandato e inelegibilidade por 8 anos;
  • Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) – inelegibilidade por 8 anos e multa de R$ 106 mil;
  • Allan Borges (ex-subsecretário) – inelegibilidade por 8 anos;
  • Aureo Ribeiro (deputado federal) – absolver por insuficiência de provas;
  • Max Lemos (deputado federal) – absolver por insuficiência de provas;
  • Leonardo Vieira (deputado estadual) – absolver por insuficiência de provas;
  • Gutemberg Fonseca (secretário) – absolver por insuficiência de provas;
  • Bernardo Rossi (secretário) – absolver por insuficiência de provas;
  • Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal) – absolver por insuficiência de provas;
  • Danielle Ribeiro (secretária estadual de cultura) – absolver por insuficiência de provas;
  • Patrique Welber (ex-secretário) – absolver por insuficiência de provas

 

O julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

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