Medida foi aprovada de maneira simbólica e apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contra
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira a urgência de um projeto de lei que propõe endurecer a legislação contra o aborto, equiparando-o a homicídio se realizado após a 22ª semana de gestação e com o uso do procedimento de assistolia fetal. A decisão foi tomada rapidamente, sem registro nominal dos votos e sem espaço para discursos parlamentares, uma ação liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Apenas os partidos PSOL e PCdoB se manifestaram contra a urgência.
Detalhes do Projeto
Equiparação a Homicídio: O aborto realizado após a 22ª semana de gestação e utilizando assistolia fetal seria equiparado ao homicídio, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
Impacto em Casos de Estupro: Mesmo em casos de estupro, o aborto após a 22ª semana seria proibido, o que pode resultar em penas mais severas para a vítima do que para o agressor.
Autor: O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica.
Comparação com Legislação Atual
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido nos seguintes casos:
– Quando a gravidez é resultado de estupro.
– Quando há risco de vida para a mãe.
– Em casos de anencefalia do feto.
Intervenção do STF
Em um movimento recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização de assistolia fetal para interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A técnica, considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto, envolve o uso de medicamentos para parar os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
Implicações e Reações
Processo Acelerado: O requerimento de urgência aprovado permite que o projeto seja pautado diretamente em plenário, sem passar por comissões.
Reações Políticas: A medida tem gerado controvérsia, especialmente em relação aos direitos das vítimas de estupro e às implicações legais e éticas de equiparar o aborto tardio a homicídio.
Comentários de Arthur Lira: O presidente da Câmara expressou que a iniciativa de Sóstenes Cavalcante é mais adequada do que outras propostas mais restritivas, como o projeto do Estatuto do Nascituro.
