Brasília, 25 de junho de 2024 – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A maioria dos ministros votou a favor, com seis votos pela descriminalização contra três pela manutenção da criminalização.

O ministro Dias Toffoli, ao iniciar a sessão, declarou: “Meu voto é claríssimo, no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”. Com essa declaração, o STF alcançou a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A decisão, no entanto, ainda exige que os ministros estabeleçam critérios claros para diferenciar usuários de traficantes. O tribunal vai definir a quantidade máxima de maconha permitida para uso pessoal, distinguindo assim o porte para consumo próprio da prática de tráfico.

Essa medida representa um marco significativo na política de drogas do Brasil, alinhando-se a uma tendência global de reavaliação das leis relacionadas ao uso de cannabis. A decisão é vista como um avanço na abordagem jurídica sobre drogas, refletindo uma mudança na percepção e tratamento dos usuários.

A definição dos parâmetros específicos que regulamentarão essa descriminalização será decidida nas próximas sessões, marcando um novo capítulo na legislação brasileira sobre drogas.