Brasília, 25 de junho de 2024 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira às acusações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criticou o tribunal por supostamente definir regras que deveriam ser de competência do Legislativo. A polêmica surgiu após a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Rodrigo Pacheco afirmou que o STF estaria “invadindo a competência” do Congresso Nacional ao tomar decisões que, segundo ele, deveriam ser debatidas e aprovadas pelos parlamentares. Em contrapartida, Gilmar Mendes defendeu a atuação do Supremo, afirmando que o tribunal está cumprindo seu papel constitucional de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
“Meu voto é claríssimo, no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o ministro Dias Toffoli durante a sessão, somando-se aos seis votos favoráveis à descriminalização. Com isso, a maioria dos ministros do STF decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não pode ser considerado crime.
O STF ainda precisa definir a quantidade máxima de maconha que vai diferenciar usuário de traficante, mas a decisão já representa um marco significativo no entendimento sobre o uso de drogas no Brasil. Gilmar Mendes destacou que o Supremo está apenas interpretando a legislação vigente e agindo para evitar abusos e garantir direitos individuais.
A discussão entre os poderes sobre a competência de legislar sobre o porte de drogas continuará, mas a decisão do STF marca uma nova fase na abordagem do uso de maconha no país, enfatizando a proteção dos direitos fundamentais.
