A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um polêmico projeto de lei que impõe uma multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem autorização. A medida tem gerado controvérsias e preocupações entre ONGs e voluntários.
Detalhes do Projeto
O projeto de lei estipula que pessoas físicas que desejam realizar doações de alimentos precisarão obter duas autorizações distintas da prefeitura. Além disso, os doadores serão responsáveis por limpar o local após a distribuição das comidas.
Reações e Controvérsias
Organizações não governamentais e grupos de voluntários criticaram a proposta, argumentando que as exigências burocráticas e o risco de multas elevadas podem desestimular ações de solidariedade e agravar a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. As ONGs afirmam que a medida pode afastar muitos voluntários e reduzir significativamente as doações de alimentos.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção do prefeito. O debate sobre a proposta continua intenso, com opositores defendendo a importância de facilitar e incentivar ações de ajuda humanitária, enquanto os apoiadores argumentam que a regulamentação é necessária para garantir a ordem e a higiene nos espaços públicos.
Contexto e Justificativa
Os defensores do projeto alegam que a regulamentação das doações de alimentos é essencial para evitar problemas de saúde pública e garantir que as doações sejam feitas de forma organizada e segura. Eles destacam a necessidade de um controle maior sobre essas ações para evitar a proliferação de resíduos e problemas sanitários nas ruas.
A decisão final sobre o projeto ainda está em aberto, e a discussão sobre a melhor forma de equilibrar a solidariedade com a ordem pública continua a mobilizar a sociedade paulistana.
