Funcionários sem concurso público da cidade da Baixada Fluminense são maiores do que em todos os outros 91 municípios do estado
A prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de contratar novos servidores temporários, ou seja, sem concurso público. A decisão limiar veio do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren.
Segundo um levantamento do RJTV, no portal do TCE, aponta que Belford Roxo tem mais servidores temporários que todas as outras 91 prefeituras do estado. O município teria ainda quase o dobro dos funcionários de Magé, que vem em segundo lugar e está na frente de outras cidades mais populosas. O levantamento não inclui a capital, que tem um tribunal de contas próprio (TCM-RJ).
Confira a quantidade de servidores temporários por município:
- Belford Roxo 22.599
- Magé 11.437
- Duque de Caxias 7.291
- São João de Meriti 5.949
- Itaboraí 5.685
- Arraial do Cabo 3.960
- Nova Iguaçu 3.863
- Itaguaí 3.654
- Macaé 3.652
- São Francisco de Itabapoana 3.439
Os dados mostram que, a cada dez servidores de Belford Roxo, oito não prestaram concurso público. De 28.281 funcionários de maio, 22.559 eram temporários. Entre eles, os cargos de comissionados extra quadro, contratados por excepcional interesse público, e agentes políticos. As despesas com esses funcionários (R$ 43.120.095,72) foram a maioria do que a prefeitura gasta com pessoal (R$ 60.351.171,82).
Os técnicos do TCE chamam a atenção para a contratação de 8.401 zeladores, a função com maior quantidade de temporários. Em seguida, aparecem 2.370 auxiliares administrativos e 1.561 estimuladores maternos. Mais de 60% das contratações temporárias estão concentradas nestas três funções.
Como funcionários temporários podem ser demitidos a qualquer momento, sem nenhum critério claro, há risco do uso dos cargos como moeda política. Por isso, o TCE sugeriu que o Ministério Público e as autoridades eleitorais acompanhem de perto os contratos do município.
Em nota, a prefeitura de Belford Roxo afirma que precisou contratar funcionários para trabalhar porque tiveram inaugurações de escolas, unidades de saúde, praças e outras estruturas. E reconhece que há excesso de funcionários em algumas funções, e que isso se deve a uma falha da antiga gestão, que gerou uma pendência na Justiça e será corrigida ainda este mês. Além disso, diz que o número de funcionários temporários se justifica porque está impedido judicialmente de fazer concurso público.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Belford Roxo:
“A Prefeitura de Belford Roxo informa que ao longo da administração foram inauguradas diversas escolas, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, praças e diversas outras unidades que compõem a administração municipal.
Com uma imensa gama de serviços públicos e prédios funcionando, a Prefeitura, que zela pelo bom atendimento ao munícipe, teve que contratar pessoas para trabalhar nestas unidades.
O número elevado de funcionários extra quadro se justifica porque o município está impedido judicialmente de fazer concurso público.
A Prefeitura destaca que o excesso de funcionários em algumas funções se deve a uma falha sistêmica, que será corrigida ainda este mês.”
