O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Belford Roxo pare imediatamente de contratar novos servidores temporários. A decisão veio após a constatação de que o município contava com 22.599 funcionários não-concursados em maio deste ano, um número alarmante e o maior entre as 91 cidades fiscalizadas pelo tribunal. Em novembro do ano passado, o número de trabalhadores temporários era de 9.190, mostrando um aumento expressivo em poucos meses.
O TCE argumenta que a medida é necessária para controlar o inchaço da máquina pública e assegurar que as contratações sejam realizadas de maneira transparente e justa, através de concursos públicos. A proibição de novas contratações temporárias obriga a Prefeitura de Belford Roxo a revisar suas práticas de recursos humanos, promovendo maior eficiência e legalidade na gestão pública.
A decisão destaca a importância da realização de concursos públicos como meio de garantir a contratação de servidores qualificados e comprometidos com o serviço público. O TCE continuará a monitorar a situação em Belford Roxo para assegurar o cumprimento da medida e a adequação das contratações futuras às normas legais.
